1031943-64.2023.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031943-64.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Miguel Macêdo Lopes (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE. A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA É OBJETIVA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA COMPROVADA. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA NEGLIGENTE E O DANO SOFRIDO PELO MENOR, AFASTANDO A TESE DE COMORBIDADES PREEXISTENTES COMO CAUSA CONCORRENTE. O PENSIONAMENTO MENSAL E VITALÍCIO É DEVIDO EM RAZÃO DA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA VÍTIMA E FOI ARBITRADO EM PATAMAR ADEQUADO. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 150.000,00 NO TOTAL, SENDO R$ 75.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, REVELA-SE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DIANTE DA GRAVIDADE DA NEGLIGÊNCIA E DA EXTENSÃO DO DANO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP) - Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP) - Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MIGUEL MACêDO LOPES
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA
OAB: 262250/SP
DANIELLE APARECIDA SERRANO
OAB: 256876/SP
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO
OAB: 352873/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031943-64.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Miguel Macêdo Lopes (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE. A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA É OBJETIVA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA COMPROVADA. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA NEGLIGENTE E O DANO SOFRIDO PELO MENOR, AFASTANDO A TESE DE COMORBIDADES PREEXISTENTES COMO CAUSA CONCORRENTE. O PENSIONAMENTO MENSAL E VITALÍCIO É DEVIDO EM RAZÃO DA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA VÍTIMA E FOI ARBITRADO EM PATAMAR ADEQUADO. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 150.000,00 NO TOTAL, SENDO R$ 75.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, REVELA-SE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DIANTE DA GRAVIDADE DA NEGLIGÊNCIA E DA EXTENSÃO DO DANO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP) - Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP) - Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP) - 4º andar