1031854-49.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031854-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Flamarion Josue Nunes Junior - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECLAMAÇÃO DO AUTOR QUANDO À ELEVAÇÃO DE CONSUMO, SEM DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA COBRANÇAS EXCESSIVAS REFERENTES À UNIDADE CONSUMIDORA RESIDENCIAL RELAÇÃO DE CONSUMO PROVA PERICIAL TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ERRO DE MEDIÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DE DADOS, COM FATURAMENTO EM PATAMAR INCOMPATÍVEL COM O PERFIL RESIDENCIAL DO CONSUMIDOR LAUDO PERICIAL QUE APUROU O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2025 INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS IMPUGNADAS MANTIDA, OBSERVADO O VALOR REAL APURADO PELA PERÍCIA OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE IMPOSTA PARA APURAÇÃO INTERNA E SANEAMENTO DO ERRO DE FATURAMENTO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO FUNDADO EM COBRANÇA EXCESSIVA E CONTROVERTIDA DANO MORAL CONFIGURADO, IN RE IPSA HONORÁRIOS DE ADVOGADO ADEQUADAMENTE FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A
Réu FLAMARION JOSUE NUNES JUNIOR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO RODRIGO SANT ANA
OAB: 234190/SP
CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM
OAB: 134771/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031854-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Flamarion Josue Nunes Junior - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECLAMAÇÃO DO AUTOR QUANDO À ELEVAÇÃO DE CONSUMO, SEM DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA COBRANÇAS EXCESSIVAS REFERENTES À UNIDADE CONSUMIDORA RESIDENCIAL RELAÇÃO DE CONSUMO PROVA PERICIAL TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ERRO DE MEDIÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DE DADOS, COM FATURAMENTO EM PATAMAR INCOMPATÍVEL COM O PERFIL RESIDENCIAL DO CONSUMIDOR LAUDO PERICIAL QUE APUROU O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2025 INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS IMPUGNADAS MANTIDA, OBSERVADO O VALOR REAL APURADO PELA PERÍCIA OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE IMPOSTA PARA APURAÇÃO INTERNA E SANEAMENTO DO ERRO DE FATURAMENTO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO FUNDADO EM COBRANÇA EXCESSIVA E CONTROVERTIDA DANO MORAL CONFIGURADO, IN RE IPSA HONORÁRIOS DE ADVOGADO ADEQUADAMENTE FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) - 5º andar