1031845-61.2022.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 05 - 3ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1031845-61.2022.8.26.0002/SP RELATOR : Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR APELANTE : MARIA CECILIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALDRIM BUTTNER (OAB SP187020) APELADO : ADOLFO JOSE RAINCHE (RÉU) ADVOGADO(A) : OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB SP358386) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUAL A AUTORA ALEGA FALHA DE DIAGNÓSTICO NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELA RÉ, APÓS DAR ENTRADA NO NOSOCÔMIO COM QUADRO DE FORTES DORES ABDOMINAIS, QUE EVOLUÍRAM PARA APENDICITE. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. A APELANTE ALEGA A OCORRÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO (VIROSE EM VEZ DE APENDICITE), QUE RETARDOU O TRATAMENTO E AGRAVOU O SEU QUADRO, GERANDO DANOS MORAIS. IMPUGNA O LAUDO PERICIAL E AFIRMA AUSÊNCIA DE PROVAS PELOS RÉUS. REQUER, AO FINAL, A REFORMA DA SENTENÇA, COM RECONHECIMENTO DO ERRO MÉDICO E CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR SE HOUVE ERRO DE DIAGNÓSTICO NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA, QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR: A PERÍCIA REALIZADA PELO IMESC CONCLUIU QUE O ATENDIMENTO MÉDICO FOI ADEQUADO E QUE NÃO HOUVE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO PROVA DE CULPA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL, EMBORA OBJETIVA, TAMBÉM REQUER PROVA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE EM EXAME. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO . TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO REQUER PROVA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. 2. A PROVA TÉCNICA DEMONSTROU A ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com majoração da verba honorária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADOLFO JOSE RAINCHE
Autor MARIA CECILIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES
OAB: 358386/SP
ALDRIM BUTTNER
OAB: 187020/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1031845-61.2022.8.26.0002/SP RELATOR : Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR APELANTE : MARIA CECILIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALDRIM BUTTNER (OAB SP187020) APELADO : ADOLFO JOSE RAINCHE (RÉU) ADVOGADO(A) : OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB SP358386) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUAL A AUTORA ALEGA FALHA DE DIAGNÓSTICO NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELA RÉ, APÓS DAR ENTRADA NO NOSOCÔMIO COM QUADRO DE FORTES DORES ABDOMINAIS, QUE EVOLUÍRAM PARA APENDICITE. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. A APELANTE ALEGA A OCORRÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO (VIROSE EM VEZ DE APENDICITE), QUE RETARDOU O TRATAMENTO E AGRAVOU O SEU QUADRO, GERANDO DANOS MORAIS. IMPUGNA O LAUDO PERICIAL E AFIRMA AUSÊNCIA DE PROVAS PELOS RÉUS. REQUER, AO FINAL, A REFORMA DA SENTENÇA, COM RECONHECIMENTO DO ERRO MÉDICO E CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR SE HOUVE ERRO DE DIAGNÓSTICO NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA, QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR: A PERÍCIA REALIZADA PELO IMESC CONCLUIU QUE O ATENDIMENTO MÉDICO FOI ADEQUADO E QUE NÃO HOUVE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO PROVA DE CULPA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL, EMBORA OBJETIVA, TAMBÉM REQUER PROVA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE EM EXAME. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO . TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO REQUER PROVA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. 2. A PROVA TÉCNICA DEMONSTROU A ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com majoração da verba honorária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de agosto de 2026.