1031631-13.2022.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031631-13.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Apas Associação Policial de Assistência À Saúde de Ribeirão Preto / Sp - Apelada: Jessica de Melo Delibo - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. PRETENSÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1.069 DO STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA RESTRITA A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE NATUREZA REPARADORA OU FUNCIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA NATUREZA ESTÉTICA DA MASTOPEXIA. NEGATIVA DA REQUERIDA EM RELAÇÃO A REFERIDA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA QUE NÃO FOI ABUSIVA. QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO CONCRETO À ESFERA PSÍQUICA OU DIGNIDADE DA PARTE AUTORA, SENDO INSUFICIENTE A FRUSTRAÇÃO CONTRATUAL PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DO DECAIMENTO. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Leandro Lino Gonçalves Rodrigues (OAB: 401686/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor APAS ASSOCIAçãO POLICIAL DE ASSISTêNCIA À SAúDE DE RIBEIRãO PRETO / SP
Réu JESSICA DE MELO DELIBO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES
OAB: 401686/SP
RICARDO SORDI MARCHI
OAB: 154127/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031631-13.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Apas Associação Policial de Assistência À Saúde de Ribeirão Preto / Sp - Apelada: Jessica de Melo Delibo - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. PRETENSÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1.069 DO STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA RESTRITA A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE NATUREZA REPARADORA OU FUNCIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA NATUREZA ESTÉTICA DA MASTOPEXIA. NEGATIVA DA REQUERIDA EM RELAÇÃO A REFERIDA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA QUE NÃO FOI ABUSIVA. QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO CONCRETO À ESFERA PSÍQUICA OU DIGNIDADE DA PARTE AUTORA, SENDO INSUFICIENTE A FRUSTRAÇÃO CONTRATUAL PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DO DECAIMENTO. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Leandro Lino Gonçalves Rodrigues (OAB: 401686/SP) - Sala 702 - 7º andar