1031462-18.2023.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031462-18.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Maria da Paz Silva Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE NO ACÓRDÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUANTO AO CONTRADITÓRIO SOBRE O LAUDO PERICIAL E À COBERTURA SECURITÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL NÃO ACARRETA NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO.4. HOUVE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO, SUFICIENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES QUANTO AO CONTRADITÓRIO, PROVA PERICIAL E COBERTURA SECURITÁRIA, CONCLUINDO-SE PELA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA.5. A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO E REVELA MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO REJEITADO. TESES DE JULGAMENTO: “1. NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 3. A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA AFASTA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DA EXTENSÃO DA COBERTURA CONTRATUAL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. ARTS. 282, 473, 477, § 1º, 1.022 E 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanussa de Sara Baltazar Lima (OAB: 274232/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARIA DA PAZ SILVA ALVES
Réu ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado14/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FÁBIO INTASQUI
OAB: 350953/SP
VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA
OAB: 274232/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031462-18.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Maria da Paz Silva Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE NO ACÓRDÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUANTO AO CONTRADITÓRIO SOBRE O LAUDO PERICIAL E À COBERTURA SECURITÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL NÃO ACARRETA NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO.4. HOUVE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO, SUFICIENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES QUANTO AO CONTRADITÓRIO, PROVA PERICIAL E COBERTURA SECURITÁRIA, CONCLUINDO-SE PELA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA.5. A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO E REVELA MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO REJEITADO. TESES DE JULGAMENTO: “1. NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 3. A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA AFASTA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DA EXTENSÃO DA COBERTURA CONTRATUAL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. ARTS. 282, 473, 477, § 1º, 1.022 E 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanussa de Sara Baltazar Lima (OAB: 274232/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar