1031430-85.2016.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031430-85.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Multi Tek Importação e Comércio Ltda - Apelado: Schaeffler Brasil Ltda - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL DIANTE DA COMPROVADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELA AUTORA, DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL E DE JUNTADA INTEGRAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADE. RESILIÇÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA, PRECEDIDA DE AVISO PRÉVIO JUDICIALMENTE ESTENDIDO E MOTIVADA POR INADIMPLEMENTO DA DISTRIBUIDORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, DE PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS APTAS A GERAR RESPONSABILIDADE CIVIL, DE DANO INDENIZÁVEL OU DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL PREVALENTE SOBRE PARECER UNILATERAL DO ASSISTENTE TÉCNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigo Sade (OAB: 29038/PR) - Antenor Demeterco Neto (OAB: 28234/PR) - Naiane Lopes Soares de Melo (OAB: 328883/SP) - Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira (OAB: 315407/SP) - Raquel Mansanaro (OAB: 271599/SP) - Sergio Kehdi Fagundes (OAB: 128596/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor MULTI TEK IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA
Réu SCHAEFFLER BRASIL LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAQUEL MANSANARO
OAB: 271599/SP
PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA
OAB: 315407/SP
SERGIO KEHDI FAGUNDES
OAB: 128596/SP
ANTENOR DEMETERCO NETO
OAB: 28234/PR
NAIANE LOPES SOARES DE MELO
OAB: 328883/SP
JOSÉ RODRIGO SADE
OAB: 29038/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031430-85.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Multi Tek Importação e Comércio Ltda - Apelado: Schaeffler Brasil Ltda - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL DIANTE DA COMPROVADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELA AUTORA, DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL E DE JUNTADA INTEGRAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADE. RESILIÇÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA, PRECEDIDA DE AVISO PRÉVIO JUDICIALMENTE ESTENDIDO E MOTIVADA POR INADIMPLEMENTO DA DISTRIBUIDORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, DE PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS APTAS A GERAR RESPONSABILIDADE CIVIL, DE DANO INDENIZÁVEL OU DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL PREVALENTE SOBRE PARECER UNILATERAL DO ASSISTENTE TÉCNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigo Sade (OAB: 29038/PR) - Antenor Demeterco Neto (OAB: 28234/PR) - Naiane Lopes Soares de Melo (OAB: 328883/SP) - Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira (OAB: 315407/SP) - Raquel Mansanaro (OAB: 271599/SP) - Sergio Kehdi Fagundes (OAB: 128596/SP) - 3º andar