1031059-43.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031059-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. C. e I. LTDA - Apelado: 2 E. I. S.A - Apelado: A. E. S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL AUTORA ALEGA QUE A SENTENÇA ARBITRAL É EXTRA PETITA (ALTEROU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FIPE-ZAP+) AUTORA PEDIU, NO TERMO DE ARBITRAGEM, AO REAJUSTE DO ALUGUEL AO VALOR REAL DE MERCADO (SEM ESPECIFICAR O ÍNDICE A SER APLICADO E O PERÍODO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE) EM IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, A AUTORA ALEGOU QUE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIPE-ZAP+ SERIA MAIS EFICAZ AUTORA PEDIU, NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL, A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ÍNDICE FIPE-ZAP+ TRIBUNAL ARBITRAL ADOTOU OS LAUDOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA AUTORA (COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE FIPE-ZAP+) PARA A APURAÇÃO DO “VERDADEIRO VALOR DE MERCADO” DA LOCAÇÃO NÃO CARACTERIZADO O JULGAMENTO EXTRA PETITA AUSENTE A NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL INCABÍVEL A REVISÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Araujo Opromolla (OAB: 194037/SP) - Bruno Barreto de Azevedo Teixeira (OAB: 166370/RJ) - Gabriel Penna Gomes (OAB: 448995/SP) - Luisa Opice (OAB: 434077/SP) - Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Ana Claudia Marçal da Silva (OAB: 85637/RJ) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A. E. S. A.
Autor C. C. E I. L.
Réu E. I. S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado07/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA
OAB: 166370/RJ
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA
OAB: 194037/SP
ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA
OAB: 85637/RJ
RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS
OAB: 257968/SP
GABRIEL PENNA GOMES
OAB: 448995/SP
LUISA OPICE
OAB: 434077/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031059-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. C. e I. LTDA - Apelado: 2 E. I. S.A - Apelado: A. E. S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL AUTORA ALEGA QUE A SENTENÇA ARBITRAL É EXTRA PETITA (ALTEROU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FIPE-ZAP+) AUTORA PEDIU, NO TERMO DE ARBITRAGEM, AO REAJUSTE DO ALUGUEL AO VALOR REAL DE MERCADO (SEM ESPECIFICAR O ÍNDICE A SER APLICADO E O PERÍODO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE) EM IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, A AUTORA ALEGOU QUE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIPE-ZAP+ SERIA MAIS EFICAZ AUTORA PEDIU, NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL, A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ÍNDICE FIPE-ZAP+ TRIBUNAL ARBITRAL ADOTOU OS LAUDOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA AUTORA (COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE FIPE-ZAP+) PARA A APURAÇÃO DO “VERDADEIRO VALOR DE MERCADO” DA LOCAÇÃO NÃO CARACTERIZADO O JULGAMENTO EXTRA PETITA AUSENTE A NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL INCABÍVEL A REVISÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Araujo Opromolla (OAB: 194037/SP) - Bruno Barreto de Azevedo Teixeira (OAB: 166370/RJ) - Gabriel Penna Gomes (OAB: 448995/SP) - Luisa Opice (OAB: 434077/SP) - Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Ana Claudia Marçal da Silva (OAB: 85637/RJ) - 5º andar