1030854-48.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030854-48.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. e G. E. e B. E. de A. LTDA - Apelado: D. O. F. dos S. e outros - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANHO E TOSA MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO RELAÇÃO DE CONSUMO LEGITIMIDADE ATIVA DE TODO O NÚCLEO FAMILIAR RECONHECIDA, À VISTA DO CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO DANO E DA EQUIPARAÇÃO DO ART. 17 DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC DISCUSSÃO SOBRE CULPA QUE SE MOSTRA IMPERTINENTE AO REGIME APLICÁVEL DEFEITO DO SERVIÇO CARACTERIZADO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DE GUIA DE CONTENÇÃO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA DE USO OBRIGATÓRIO SEGUNDO A BOA TÉCNICA, E PELO ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM DESACORDO COM OS PRECEITOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS LAUDO PERICIAL QUE ESTABELECE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS AGRAVOS QUE CULMINARAM NO ÓBITO QUEDA DO ANIMAL QUE ERA EVITÁVEL, A AFASTAR A ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PREDISPOSIÇÃO FISIOLÓGICA DO ANIMAL QUE, LONGE DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE, AGRAVAVA O DEVER DE CUIDADO DO FORNECEDOR EXCLUDENTES DO ART. 14, § 3º, DO CDC NÃO DEMONSTRADAS DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM MANTIDO POR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Guilherme Augusto Oliveira Fernandes dos Santos (OAB: 424480/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu D. O. F. DOS S.
Autor T. E G. E. E B. E. DE A. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ ANTONIO TOLOMEI
OAB: 33508/SP
GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS
OAB: 424480/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030854-48.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. e G. E. e B. E. de A. LTDA - Apelado: D. O. F. dos S. e outros - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANHO E TOSA MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO RELAÇÃO DE CONSUMO LEGITIMIDADE ATIVA DE TODO O NÚCLEO FAMILIAR RECONHECIDA, À VISTA DO CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO DANO E DA EQUIPARAÇÃO DO ART. 17 DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC DISCUSSÃO SOBRE CULPA QUE SE MOSTRA IMPERTINENTE AO REGIME APLICÁVEL DEFEITO DO SERVIÇO CARACTERIZADO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DE GUIA DE CONTENÇÃO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA DE USO OBRIGATÓRIO SEGUNDO A BOA TÉCNICA, E PELO ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM DESACORDO COM OS PRECEITOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS LAUDO PERICIAL QUE ESTABELECE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS AGRAVOS QUE CULMINARAM NO ÓBITO QUEDA DO ANIMAL QUE ERA EVITÁVEL, A AFASTAR A ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PREDISPOSIÇÃO FISIOLÓGICA DO ANIMAL QUE, LONGE DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE, AGRAVAVA O DEVER DE CUIDADO DO FORNECEDOR EXCLUDENTES DO ART. 14, § 3º, DO CDC NÃO DEMONSTRADAS DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM MANTIDO POR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Guilherme Augusto Oliveira Fernandes dos Santos (OAB: 424480/SP) - 5º andar