1030759-96.2022.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1030759-96.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oduvaldo Apparecido Martins - - Maria Ignez Gonçalves Cruz - - Maria Ines Stravino Barberá - - Maria Izabel Moreno May Batista - - Marines Aparecida dos Santos Garcia - - Napoleao Corulli Neto - - Norma Apparecida Alves Ferreira Bruno - - Maria Aparecida Fornari Scaglia - - Palmira Casanova Dutra de Molina Y Escabias - - Rogério de Almeida Guimarães - - Rosely Mariano da Silveira - - Sandra Silveira de Souza Yague Martin - - Sonia Kuniko Takeda da Silva - - Vita Vicentina da Silva - - Odelir Piovesan - - Eurides de Toledo - - Antonia do Espirito Santo Gouvea - - Diva Aparecida Lonel - - Diva Jose de Morais - - Dorival Pereira Bello - - Ednilsa do Carmo Mendes - - Eunidemar Menin - - Maria Aparecida dos Santos - - Fatima Mastiguim Godoy - - Gilvan do Conselho Muniz - - Ivana Maria Bragalha Casamassa - - Lucia Maria Basta Marcussi - - Luiz Carlos de Oliveira - - Magda Barbosa Bitencourt - Diante do exposto, declaradas preclusas as questões jurídicas decididas nos acórdãos transitados em julgado, resolvo os requerimentos pendentes nos seguintes termos: a) Fixo e homologo os honorários periciais no valor de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), nos termos da proposta de fls. 1144/1146; b) Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do montante atinente aos honorários periciais ora arbitrados (R$ 11.760,00), ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 3011516-92.2025.8.26.0000 (fls. 1170/1176 e fls. 1189); c) Comprovado o recolhimento do valor pela executada, intime-se a Perita Judicial Juliana Marques para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo pericial contábil no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo ao exame do alegado excesso de execução de R$ 207.050,16 (fls. 1379/1387) em relação à conta de fls. 825/922, com estrita observância das balizas legais e jurisprudenciais consolidadas nos autos. Intime(m)-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANTONIA DO ESPIRITO SANTO GOUVEA
Autor DIVA APARECIDA LONEL
Autor DIVA JOSE DE MORAIS
Autor DORIVAL PEREIRA BELLO
Autor EDNILSA DO CARMO MENDES
Autor EUNIDEMAR MENIN
Autor EURIDES DE TOLEDO
Autor FATIMA MASTIGUIM GODOY
Autor GILVAN DO CONSELHO MUNIZ
Autor IVANA MARIA BRAGALHA CASAMASSA
Autor LUCIA MARIA BASTA MARCUSSI
Autor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Autor MAGDA BARBOSA BITENCOURT
Autor MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Autor MARIA APARECIDA FORNARI SCAGLIA
Autor MARIA IGNEZ GONçALVES CRUZ
Autor MARIA INES STRAVINO BARBERá
Autor MARIA IZABEL MORENO MAY BATISTA
Autor MARINES APARECIDA DOS SANTOS GARCIA
Autor NAPOLEAO CORULLI NETO
Autor NORMA APPARECIDA ALVES FERREIRA BRUNO
Autor ODELIR PIOVESAN
Autor ODUVALDO APPARECIDO MARTINS
Autor PALMIRA CASANOVA DUTRA DE MOLINA Y ESCABIAS
Autor ROGéRIO DE ALMEIDA GUIMARãES
Autor ROSELY MARIANO DA SILVEIRA
Autor SANDRA SILVEIRA DE SOUZA YAGUE MARTIN
Autor SONIA KUNIKO TAKEDA DA SILVA
Autor VITA VICENTINA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
OAB: 250793/SP
JOAQUIM SANDOVAL MENEZES
OAB: 425693/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1030759-96.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oduvaldo Apparecido Martins - - Maria Ignez Gonçalves Cruz - - Maria Ines Stravino Barberá - - Maria Izabel Moreno May Batista - - Marines Aparecida dos Santos Garcia - - Napoleao Corulli Neto - - Norma Apparecida Alves Ferreira Bruno - - Maria Aparecida Fornari Scaglia - - Palmira Casanova Dutra de Molina Y Escabias - - Rogério de Almeida Guimarães - - Rosely Mariano da Silveira - - Sandra Silveira de Souza Yague Martin - - Sonia Kuniko Takeda da Silva - - Vita Vicentina da Silva - - Odelir Piovesan - - Eurides de Toledo - - Antonia do Espirito Santo Gouvea - - Diva Aparecida Lonel - - Diva Jose de Morais - - Dorival Pereira Bello - - Ednilsa do Carmo Mendes - - Eunidemar Menin - - Maria Aparecida dos Santos - - Fatima Mastiguim Godoy - - Gilvan do Conselho Muniz - - Ivana Maria Bragalha Casamassa - - Lucia Maria Basta Marcussi - - Luiz Carlos de Oliveira - - Magda Barbosa Bitencourt - Diante do exposto, declaradas preclusas as questões jurídicas decididas nos acórdãos transitados em julgado, resolvo os requerimentos pendentes nos seguintes termos: a) Fixo e homologo os honorários periciais no valor de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), nos termos da proposta de fls. 1144/1146; b) Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do montante atinente aos honorários periciais ora arbitrados (R$ 11.760,00), ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 3011516-92.2025.8.26.0000 (fls. 1170/1176 e fls. 1189); c) Comprovado o recolhimento do valor pela executada, intime-se a Perita Judicial Juliana Marques para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo pericial contábil no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo ao exame do alegado excesso de execução de R$ 207.050,16 (fls. 1379/1387) em relação à conta de fls. 825/922, com estrita observância das balizas legais e jurisprudenciais consolidadas nos autos. Intime(m)-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)