1030051-23.2023.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030051-23.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: B. B. S/A - Apelado: F. F. dos S. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU À EXCLUSÃO DOS ARQUIVOS SUPOSTAMENTE DESVIADOS E À ABSTENÇÃO DE UTILIZÁ-LOS, COMPARTILHÁ-LOS OU DIVULGÁ-LOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DESNECESSIDADE PERÍCIA QUE CONSTITUI MERO MEIO DE PROVA, SUBMETIDO AO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO, INEXISTINDO NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EM ABSTRATO PARA FIM DISTINTO DO JULGAMENTO DA LIDE MÉRITO ATA NOTARIAL E LAUDO PERICIAL QUE APENAS CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE ALERTA EMITIDO PELO SISTEMA INTERNO DO AUTOR QUANTO A POSSÍVEL VAZAMENTO DE DADOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS BUSCA E APREENSÃO E PROVA PERICIAL QUE NÃO LOCALIZARAM OS ARQUIVOS NEM DEMONSTRARAM SUA PERMANÊNCIA EM PODER DO RÉU, LOCALMENTE OU REMOTAMENTE IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DE ARQUIVOS CUJA POSSE NÃO RESTOU COMPROVADA INVIABILIDADE, IGUALMENTE, DE CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE EM ABSTER-SE DE DIVULGAR DADOS CUJA DETENÇÃO PELO RÉU NÃO FOI DEMONSTRADA AUTOR QUE OPTOU PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONDENATÓRIA, E NÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA BUSCA E APREENSÃO DE NATUREZA INSTRUMENTAL QUE NÃO CONFIRMOU O PRESSUPOSTO FÁTICO INDISPENSÁVEL À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor B. B. S. A.
Réu F. F. DOS S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAMILLA DO VALE JIMENE
OAB: 222815/SP
LEONARDO CORTESE SECAF
OAB: 444092/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030051-23.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: B. B. S/A - Apelado: F. F. dos S. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU À EXCLUSÃO DOS ARQUIVOS SUPOSTAMENTE DESVIADOS E À ABSTENÇÃO DE UTILIZÁ-LOS, COMPARTILHÁ-LOS OU DIVULGÁ-LOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DESNECESSIDADE PERÍCIA QUE CONSTITUI MERO MEIO DE PROVA, SUBMETIDO AO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO, INEXISTINDO NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EM ABSTRATO PARA FIM DISTINTO DO JULGAMENTO DA LIDE MÉRITO ATA NOTARIAL E LAUDO PERICIAL QUE APENAS CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE ALERTA EMITIDO PELO SISTEMA INTERNO DO AUTOR QUANTO A POSSÍVEL VAZAMENTO DE DADOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS BUSCA E APREENSÃO E PROVA PERICIAL QUE NÃO LOCALIZARAM OS ARQUIVOS NEM DEMONSTRARAM SUA PERMANÊNCIA EM PODER DO RÉU, LOCALMENTE OU REMOTAMENTE IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DE ARQUIVOS CUJA POSSE NÃO RESTOU COMPROVADA INVIABILIDADE, IGUALMENTE, DE CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE EM ABSTER-SE DE DIVULGAR DADOS CUJA DETENÇÃO PELO RÉU NÃO FOI DEMONSTRADA AUTOR QUE OPTOU PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONDENATÓRIA, E NÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA BUSCA E APREENSÃO DE NATUREZA INSTRUMENTAL QUE NÃO CONFIRMOU O PRESSUPOSTO FÁTICO INDISPENSÁVEL À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP) - 5º andar