1029936-32.2023.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029936-32.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ingrid Oliveira de Souza - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA PLEITEIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO E (II) AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS ??DECORRENTES DA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE AS CIRURGIAS POSSUEM CARÁTER ESTÉTICO, NÃO TENDO OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.4. NÃO FORAM APRESENTADAS EVIDÊNCIAS CONCRETAS QUE DESABONEM O LAUDO PERICIAL OU A CONDUTA DA MÉDICA PERITA. 5. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO CAPAZ DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER ESTÉTICO NÃO SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA POR PLANOS DE SAÚDE. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cayo Silva da Costa (OAB: 226956/RJ) - Rose Tavares Lopes dos Reis (OAB: 148653/RJ) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRADESCO SAúDE S/A
Autor INGRID OLIVEIRA DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAYO SILVA DA COSTA
OAB: 226956/RJ
ALESSANDRA MARQUES MARTINI
OAB: 270825/SP
ROSE TAVARES LOPES DOS REIS
OAB: 148653/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029936-32.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ingrid Oliveira de Souza - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA PLEITEIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO E (II) AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS ??DECORRENTES DA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE AS CIRURGIAS POSSUEM CARÁTER ESTÉTICO, NÃO TENDO OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.4. NÃO FORAM APRESENTADAS EVIDÊNCIAS CONCRETAS QUE DESABONEM O LAUDO PERICIAL OU A CONDUTA DA MÉDICA PERITA. 5. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO CAPAZ DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER ESTÉTICO NÃO SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA POR PLANOS DE SAÚDE. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cayo Silva da Costa (OAB: 226956/RJ) - Rose Tavares Lopes dos Reis (OAB: 148653/RJ) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar