1029851-40.2024.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível
- Classe
- DIREITO CIVIL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1029851-40.2024.8.26.0224 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Evania Sulmoneti Pascarelli - - Rafael Sulmoneti Pascarelli - - Danielle Sulmoneti Pascarelli - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI e outro - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Verifica-se que permanecem pendentes a manifestação do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos e da Municipalidade, ambos regularmente intimados. 1. Expeça-se mandado para citação pessoal, por Oficial de Justiça, dos confrontantes dos fundos do imóvel usucapiendo, Hélcio Pedro Assumpção e sua esposa, no endereço indicado pela parte autora. Conste do mandado que, caso as pessoas indicadas não sejam as atuais ocupantes do imóvel, deverá o Sr. Oficial de Justiça qualificar e citar os efetivos ocupantes para os termos da presente ação. Caso o imóvel seja locado, deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar cópia do contrato de locação, ou outro documento apto a identificar o proprietário do imóvel, observando-se, em caso de recusa, o procedimento já adotado por este Juízo para entrega posterior da documentação. 2. Considerando a juntada das cartas de anuência dos confrontantes José Jezus Manzelli, confrontante lateral direito, e Fernando, ocupante do imóvel localizado na Rua Francisca Paula de Jesus Isabel "Nhá Chica", nº 251 (lateral esquerdo), ficam dispensadas as respectivas citações. 3. Reitere-se a intimação do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do atendimento dos requisitos necessários ao registro de eventual sentença de procedência, esclarecendo, em especial, se as informações constantes dos autos e o laudo pericial permitem a completa identificação do imóvel, afastando eventual sobreposição com matrículas existentes, bem como se há outras exigências técnicas para o registro do título. 4. Intime-se, derradeiramente, a Municipalidade de Guarulhos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o laudo pericial, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como concordância com as conclusões técnicas do perito. 5. Cumpridas as determinações acima, ou decorrido o prazo sem manifestação da Municipalidade, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIELLE SULMONETI PASCARELLI
Autor EVANIA SULMONETI PASCARELLI
Réu IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI
Autor RAFAEL SULMONETI PASCARELLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES
OAB: 104616/SP
LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA
OAB: 207171/SP
CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO
OAB: 216722/SP
ROBERTA REDA FENGA GUIRADO
OAB: 202987/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1029851-40.2024.8.26.0224 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Evania Sulmoneti Pascarelli - - Rafael Sulmoneti Pascarelli - - Danielle Sulmoneti Pascarelli - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI e outro - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Verifica-se que permanecem pendentes a manifestação do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos e da Municipalidade, ambos regularmente intimados. 1. Expeça-se mandado para citação pessoal, por Oficial de Justiça, dos confrontantes dos fundos do imóvel usucapiendo, Hélcio Pedro Assumpção e sua esposa, no endereço indicado pela parte autora. Conste do mandado que, caso as pessoas indicadas não sejam as atuais ocupantes do imóvel, deverá o Sr. Oficial de Justiça qualificar e citar os efetivos ocupantes para os termos da presente ação. Caso o imóvel seja locado, deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar cópia do contrato de locação, ou outro documento apto a identificar o proprietário do imóvel, observando-se, em caso de recusa, o procedimento já adotado por este Juízo para entrega posterior da documentação. 2. Considerando a juntada das cartas de anuência dos confrontantes José Jezus Manzelli, confrontante lateral direito, e Fernando, ocupante do imóvel localizado na Rua Francisca Paula de Jesus Isabel "Nhá Chica", nº 251 (lateral esquerdo), ficam dispensadas as respectivas citações. 3. Reitere-se a intimação do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do atendimento dos requisitos necessários ao registro de eventual sentença de procedência, esclarecendo, em especial, se as informações constantes dos autos e o laudo pericial permitem a completa identificação do imóvel, afastando eventual sobreposição com matrículas existentes, bem como se há outras exigências técnicas para o registro do título. 4. Intime-se, derradeiramente, a Municipalidade de Guarulhos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o laudo pericial, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como concordância com as conclusões técnicas do perito. 5. Cumpridas as determinações acima, ou decorrido o prazo sem manifestação da Municipalidade, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP)