1029713-10.2023.8.26.0224

Processo 1029713-10.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Souza de Farias - - Daniela Alves de Sousa Farias - Decio Cordeiro Lemos - - Delvia Schmidt Cordeiro Lemos e outros - Vistos. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MARCELO SOUZA DE FARIAS e DANIELA ALVES DE SOUZA FARIAS, na qual se pretende o reconhecimento do domínio sobre o imóvel situado na Rua Joaquim Cerveira Pires nº 312 (antigo nº 25), lote 25 da quadra U, loteamento Jardim Jade, Guarulhos-SP, inserido na matrícula nº 21.109 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Antes de se aferir a possibilidade de julgamento do feito, cumpre verificar a regularidade da integração da relação processual e, em especial, a observância das garantias devidas aos réus revéis citados por edital. Do exame dos autos, extrai-se o seguinte quadro: (a) Os cedentes da posse Antonia Souza de Farias (fls. 46) e Claudineide da Silva de Oliveira Farias (fls. 45) apresentaram declaração de anuência ao pedido, tendo sido dispensada a citação (item 4 da decisão de fls. 197/198); (b) Os confrontantes Tatiana Costa de Jesus de Souza (fls. 185), Alfredo Salvador de Araújo (fls. 194), Daniel Íntimo Furtado (fls. 182) e Sergio Luiz de Marchi (fls. 191) apresentaram declaração de concordância, igualmente dispensada a citação (item 3 da decisão de fls. 197/198), tendo o laudo pericial ratificado as anuências (fls. 278/280); (c) O espólio de Jamil Beyruti e a interditada Josephine Attieh Beyruti foram citados por carta, na pessoa de seu representante Ricardo Beyruti, reputando-se válida a citação a fls. 227, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil; (d) Os requeridos Décio Cordeiro Lemos e Délvia Schmidt Cordeiro Lemos, após frustrada a citação postal e incluídos no edital, foram efetivamente citados por mandado (fls. 392/393) e manifestaram expressa concordância com o pedido, com regular representação processual (fls. 404/405); (e) Os herdeiros dos titulares do domínio Norma Beyruti El Tayar e Paulo Beyruti, por sua vez, foram citados exclusivamente por edital, cuja publicação restou certificada a fls. 214/215, o mesmo se dando quanto aos réus incertos, ausentes e eventuais interessados. Tais requeridos não compareceram aos autos nem constituíram advogado, permanecendo revéis. Nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial "ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado". Trata-se de providência que constitui garantia inafastável do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) em favor daquele que não teve ciência pessoal da demanda, sendo a sua ausência causa de nulidade processual apta a comprometer a validade de eventual sentença de mérito. No caso, embora a parte autora já houvesse requerido a expedição de ofício à Defensoria Pública para tal finalidade (fls. 344), a nomeação não chegou a ser efetivada nestes autos. Impõe-se, pois, o saneamento do feito, com a nomeação de curador especial aos requeridos revéis citados por edital, antes de qualquer deliberação sobre o julgamento da lide. Ante o exposto, invocando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e visando ao saneamento do feito, DECIDO: a) NOMEIO curador especial, na pessoa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (art. 72, II, e parágrafo único, do CPC c/c art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994), aos requeridos revéis citados por edital, a saber, NORMA BEYRUTI EL TAYAR e PAULO BEYRUTI, bem como aos réus incertos, ausentes e eventuais interessados abrangidos pelo edital de citação de fls. 209/210, cuja publicação foi certificada a fls. 214/215, caso ainda não o feito; b) ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado de São Paulo Unidade de Guarulhos, com a remessa dos autos por meio eletrônico, para que, na qualidade de curadora especial, apresente defesa no interesse dos curatelados, no prazo legal, facultando-se-lhe, se o caso, a apresentação de contestação, ainda que por negativa geral (art. 341, parágrafo único, do CPC); c) Anoto que a nomeação ora determinada não alcança os requeridos Décio Cordeiro Lemos e Délvia Schmidt Cordeiro Lemos, por terem sido pessoalmente citados por mandado (fls. 392/393) e comparecido aos autos anuindo ao pedido (fls. 404/405), tampouco o espólio de Jamil Beyruti e a interditada Josephine Attieh Beyruti, citados por carta na pessoa de seu representante (fls. 227), nem os confrontantes e cedentes da posse, cuja citação foi dispensada em razão das anuências acostadas aos autos; d) Apresentada a manifestação da curadora especial, INTIMEM-SE as partes autoras para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso arguida matéria que a comporte; e) Anote-se que o Ministério Público declinou de se manifestar nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIRCE MORENO MARTINS SALEWSKI (OAB 262985/SP), DIRCE MORENO MARTINS SALEWSKI (OAB 262985/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP)