1029508-20.2019.8.26.0224

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029508-20.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Marcio Jose de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Med-tour Administradora de Beneficios e Empreendimentos Ltda - Apelado: Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris - Apelada: Bruna Caroline Ituassu - Apelado: Mateus Felix da Silva - Apelada: Carolina Gioia Monteiro - Apelado: Thatiana Cunha Lopes - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Anularam a sentença. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA HOSPITAL STELLA MARIS E OUTROS, DEVIDO AO FALECIMENTO DE MENOR APÓS CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA, ALEGANDO FALHAS MÉDICAS E HOSPITALARES NO PÓS-OPERATÓRIO E NA CONDUÇÃO DA EMERGÊNCIA HEMORRÁGICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO A LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE E (II) ERROR IN JUDICANDO POR NÃO EXAMINAR A CADEIA CAUSAL RELATIVA AO ATENDIMENTO MÉDICO E ÓBITO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL NÃO RESPONDEU AOS QUESITOS FORMULADOS PELOS AUTORES E CARECEU DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA JUSTIFICA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PODE JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 2. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA É NECESSÁRIA PARA ESCLARECER QUESTÕES FÁTICAS NÃO RESOLVIDAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 370, ART. 480. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003991-24.2024.8.26.0196, REL. RICHARD PAE KIM, 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10.02.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004974-53.2016.8.26.0309, REL. EDUARDO PRATAVIERA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06.11.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012613-47.2017.8.26.0161, REL. FERNÃO BORBA FRANCO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29.05.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP) - Rodrigo Lutero Asbahr (OAB: 309509/SP) - Josineide Souza Fontes (OAB: 409828/SP) - Maria Inês Escribano Dias (OAB: 65740/SP) - Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB: 218482/SP) - Wesley Melo Stein de Amorim (OAB: 442244/SP) - Jonathan Mark Santos Lima (OAB: 443544/SP) - Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 411758/SP) - Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG) - Mauro Waitman (OAB: 206306/SP) - Rodrigo Lo Buio de Andrade (OAB: 207617/SP) - Ingrid Lorraynne Fernandes Ferreira (OAB: 397061/SP) - 4º andar