1029200-36.2024.8.26.0053

Processo 1029200-36.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Bruna do Nascimento Dias - Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita Filho e outro - Vistos. Fls. 1043 e seguintes: Consta que a perícia foi realizada em 04/04/2025. Foram determinados esclarecimentos desde 04/08/2025, sem que, até o momento, tenha sido juntado aos autos o respectivo laudo complementar, o que obsta a efetividade da prestação jurisdicional e a razoável duração do processo. A comunicação com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC deve observar o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 555/2022: 3) A comunicação com o IMESC, para processos digitais, deve ser realizada exclusivamente pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. No entanto, nos casos de reiteração para o agendamento das perícias ou cobrança de envio de laudos periciais ou complementares deve ser encaminhado e-mail para a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/ 3.1) Não é recomendada a intimação dos representantes do IMESC, via mandado por oficial de justiça, para o agendamento ou entrega de laudo pericial. 3.2) Infrutíferas as diligências na Ouvidoria do IMESC, eventuais comunicações à Corregedoria Geral da Justiça deverão ser encaminhadas ao endereço dicoge@tjsp.jus.br. Dúvidas das Unidades Judiciais serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância, exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria 'SAJPG5', Subcategoria: PG5, oferta 'Fluxo de Trabalho', funcionalidade 'Portal IMESC'. Diante do exposto, ENCAMINHE-SE comunicação à Ouvidoria do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, pelo endereço eletrônico indicado no Comunicado Conjunto nº 555/2022, com cópia desta decisão, para que adote as providências necessárias à apresentação dos esclarecimentos pelo perito responsável, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem resposta ou sem a juntada do laudo complementar, comunique-se a omissão à Corregedoria Geral da Justiça, pelo endereço dicoge@tjsp.jus.br, com cópia das determinações judiciais e das diligências realizadas. Anote-se, para casos futuros, que as reiterações destinadas ao agendamento de perícias ou à cobrança de laudos periciais e complementares deverão observar o fluxo previsto no Comunicado Conjunto nº 555/2022, com prévia comunicação à Ouvidoria do IMESC e posterior comunicação à Corregedoria Geral da Justiça, caso infrutífera a diligência. Int. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB 34161/GO)