1028770-66.2018.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível
- Classe
- Aquisição
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1028770-66.2018.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Rosemeire Pereira da Silva Vale - - Jary Donizeti do Vale - - Maria da Silva Santos - - Eufrosino Vieira dos Santos - Imobiliária e Construtora Continental Ltda e outros - Município de Guarulhos - Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público quanto às manifestações da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 3708) e da União Federal (fls. 3718), que expressaram a ausência de interesse no imóvel usucapiendo. Fls. 3675/3682 e 3683/3697: A parte autora impugnou o laudo pericial oficial (fls. 3599/3635) Da análise dos autos, observa-se que subsistem pontos técnicos relevantes a serem sanados para a exata delimitação da área e verificação da natureza do bem, sobretudo em relação à consolidação fática do traçado viário e aos efeitos dos Certificados de Regularidade emitidos pelo Poder Público local frente à alegação de sobreposição em área pública. Desse modo, nos termos do art. 477, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se o Perito Judicial, Eng. Fernando Rodrigues dos Santos, via Portal Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários e responda fundamentadamente aos quesitos suplementares formulados pela parte autora no item 1.2 da petição de fls. 3678/3679. Com a juntada dos esclarecimentos do perito judicial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EUFROSINO VIEIRA DOS SANTOS
Réu IMOBILIáRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
Autor JARY DONIZETI DO VALE
Autor MARIA DA SILVA SANTOS
Autor ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA VALE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROBERTA REDA FENGA GUIRADO
OAB: 202987/SP
LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES
OAB: 104616/SP
MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB: 396090/SP
CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO
OAB: 153892/SP
RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS
OAB: 397217/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1028770-66.2018.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Rosemeire Pereira da Silva Vale - - Jary Donizeti do Vale - - Maria da Silva Santos - - Eufrosino Vieira dos Santos - Imobiliária e Construtora Continental Ltda e outros - Município de Guarulhos - Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público quanto às manifestações da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 3708) e da União Federal (fls. 3718), que expressaram a ausência de interesse no imóvel usucapiendo. Fls. 3675/3682 e 3683/3697: A parte autora impugnou o laudo pericial oficial (fls. 3599/3635) Da análise dos autos, observa-se que subsistem pontos técnicos relevantes a serem sanados para a exata delimitação da área e verificação da natureza do bem, sobretudo em relação à consolidação fática do traçado viário e aos efeitos dos Certificados de Regularidade emitidos pelo Poder Público local frente à alegação de sobreposição em área pública. Desse modo, nos termos do art. 477, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se o Perito Judicial, Eng. Fernando Rodrigues dos Santos, via Portal Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários e responda fundamentadamente aos quesitos suplementares formulados pela parte autora no item 1.2 da petição de fls. 3678/3679. Com a juntada dos esclarecimentos do perito judicial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB 397217/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)