1028599-10.2023.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028599-10.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. M. P. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA QUEIXA DE NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA INADMISSIBILIDADE LAUDO OFICIAL BEM FUNDAMENTADO E APTO A EMBASAR A DECISÃO JUDICIAL PRELIMINAR AFASTADA.AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA PRETENSÃO À CONVERSÃO DE LICENÇA-SAÚDE EM LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO INADMISSIBILIDADE PERÍCIA A CARGO DE MÉDICO DO IMESC QUE DEU PELA AUSÊNCIA DE PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA CONFIRADORA DE ACIDENTE DO TRABALHO A PERÍCIA TEM POR CARACTERÍSTICA O MOMENTO ATUAL, SENDO DEMASIADO, PARA NÃO DIZER IMPOSSÍVEL, EXIGIR DO PERITO AFERIÇÃO PRETÉRITA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO APELANTE LAUDO OFICIAL QUE PREDOMINA SOBRE QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA OBSERVÂNCIA DO ART. 191 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/1968 E DO DECRETO Nº 29.180/1988 AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS NOS TERMOS DO § 11 DO ART. 85, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Jean Almeida do Vale (OAB: 394912/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A. M. P.
Réu E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WESLY IMASATO GIMENEZ
OAB: 334034/SP
JOSE MARQUES
OAB: 39204/SP
JEAN ALMEIDA DO VALE
OAB: 394912/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028599-10.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. M. P. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA QUEIXA DE NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA INADMISSIBILIDADE LAUDO OFICIAL BEM FUNDAMENTADO E APTO A EMBASAR A DECISÃO JUDICIAL PRELIMINAR AFASTADA.AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA PRETENSÃO À CONVERSÃO DE LICENÇA-SAÚDE EM LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO INADMISSIBILIDADE PERÍCIA A CARGO DE MÉDICO DO IMESC QUE DEU PELA AUSÊNCIA DE PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA CONFIRADORA DE ACIDENTE DO TRABALHO A PERÍCIA TEM POR CARACTERÍSTICA O MOMENTO ATUAL, SENDO DEMASIADO, PARA NÃO DIZER IMPOSSÍVEL, EXIGIR DO PERITO AFERIÇÃO PRETÉRITA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO APELANTE LAUDO OFICIAL QUE PREDOMINA SOBRE QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA OBSERVÂNCIA DO ART. 191 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/1968 E DO DECRETO Nº 29.180/1988 AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS NOS TERMOS DO § 11 DO ART. 85, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Jean Almeida do Vale (OAB: 394912/SP) (Procurador) - 1º andar