1028134-98.2024.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Nulidade / Anulação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1028134-98.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ariadne dos Santos Machado - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 608/612: recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os contudo, ante a ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade. Observo não subsistir razão para reabertura da instrução probatória, não havendo motivos para anulação de sentença e nem tampouco em nova abertura de vistas dos autos ao perito. Saliente-se que a parte ré se manifestou à fl. 507, após a vinda do laudo pericial e antes de ser proferida sentença, e não pleiteou os esclarecimentos do perito, ficando patente, desta feita, a preclusão para tal pleito. Nota-se, em verdade, que a parte embargante pretende a reanálise de provas, devendo para tanto manejar o recurso adequado. Assim, mantenho a sentença como proferida. Int. - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP), ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS (OAB 397396/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ARIADNE DOS SANTOS MACHADO
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSE DOS CAMPOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS
OAB: 397396/SP
ARIOVALDO ALVES VIDAL
OAB: 265230/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1028134-98.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ariadne dos Santos Machado - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 608/612: recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os contudo, ante a ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade. Observo não subsistir razão para reabertura da instrução probatória, não havendo motivos para anulação de sentença e nem tampouco em nova abertura de vistas dos autos ao perito. Saliente-se que a parte ré se manifestou à fl. 507, após a vinda do laudo pericial e antes de ser proferida sentença, e não pleiteou os esclarecimentos do perito, ficando patente, desta feita, a preclusão para tal pleito. Nota-se, em verdade, que a parte embargante pretende a reanálise de provas, devendo para tanto manejar o recurso adequado. Assim, mantenho a sentença como proferida. Int. - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP), ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS (OAB 397396/SP)