1027944-75.2023.8.26.0576

Processo 1027944-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tailla Carvalho Almeida - HB SAÚDE S/A - Hapvida Participações e Investimentos S/A - Vistos. Cuida-se de impugnação aos honorários periciais apresentada por HB Saúde S/A a fls. 322/328, na qual pleiteia a redução da verba honorária arbitrada a fls. 316/317 no valor de R$ 4.000,00, bem como a determinação de rateio do custeio da perícia médica com a parte autora. Intimada a manifestar-se (fl. 329), a autora deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 332). O Ministério Público opinou a fls. 335/336 pela manutenção do encargo exclusivo da ré quanto ao adiantamento das custas periciais. Decido. A impugnação não comporta acolhimento. No tocante à responsabilidade pelo adiantamento da remuneração do perito, o artigo 95, caput, do Código de Processo Civil estabelece de forma clara que as despesas serão adiantadas pela parte que houver requerido a perícia, ocorrendo o rateio tão somente quando a prova for determinada de ofício pelo juízo ou postulada por ambos os litigantes. Analisando o histórico processual, verifica-se que a produção da prova pericial médica foi pleiteada única e exclusivamente pela requerida a fl. 195, com o objetivo de atestar a correição de sua conduta administrativa. A parte autora, em contrapartida, manifestou desinteresse probatório a fl. 196, requerendo expressamente o julgamento antecipado da lide. Inexistindo determinação de ofício ou requerimento comum, mostra-se descabida a pretensão de transferir metade dos custos da perícia à autora, sob pena de inequívoca afronta ao artigo 95 do Código de Processo Civil. Em relação ao montante arbitrado, o valor de R$ 4.000,00 fixado na decisão de fls. 316/317 guarda estrita proporcionalidade com a natureza da causa, o grau de especialidade exigido do profissional nomeado e o tempo necessário para a elaboração do laudo médico em demanda que envolve direito à saúde de menor impúbere. A impugnante não apresentou elementos técnicos ou fáticos capazes de elidir a razoabilidade do arbitramento judicial, limitando-se a colacionar julgados genéricos que não desqualificam a valoração efetuada pelo juízo. Posto isso, rejeito a impugnação de fls. 322/328 e mantenho os honorários periciais no montante de R$ 4.000,00, a serem integralmente adiantados pela ré HB Saúde S/A no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova pericial médica, nos termos do item 2 do despacho de fls. 316/317. Com o depósito ou certificado o decurso do prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Int. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931A/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)