1027904-35.2024.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027904-35.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Fahd Ibrahim Barchin - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA RÉ. DESCABIMENTO. PACIENTE IDOSO PORTADOR DE LESÃO OSTEOARTRÓSICA DA ARTICULAÇÃO DO QUADRIL DIREITO (CID M16). PRESCRIÇÃO DE MÚLTIPLOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ("BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO", "PUNÇÃO ARTICULAR" E "MANIPULAÇÃO ARTICULAR SOB ANESTESIA GERAL") E INSUMOS CORRELATOS. NEGATIVA PARCIAL RESPALDADA POR ROBUSTO LAUDO PERICIAL, QUE INVOCOU AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE EFICÁCIA PARA AS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO, PUNÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁCIDO HIALURÔNICO (SYNVISC ONE) NO QUADRIL PARA A PATOLOGIA ESPECÍFICA. BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO, CONTUDO, QUE OSTENTA INDICAÇÃO MÉDICA LEGÍTIMA, OPORTUNA E COMPLEMENTAR PARA O CONTROLE DE DOR SEVERA CRÔNICA E GANHO DE MOBILIDADE. ABUSIVIDADE DA RECUSA CONFIGURADA ESTRITAMENTE NESTE PONTO. AGULHA DE BLOQUEIO NECESSÁRIA, DEVENDO SER FORNECIDA EM MODELO EQUIVALENTE E GENÉRICO, ANTE A INDICAÇÃO DE MARCA EXCLUSIVA SEM APRESENTAÇÃO DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CFM N. 2318/2022. REGULARIDADE DA INSTAURAÇÃO DE JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA (RN N. 424/2017 DA ANS) QUE NÃO AFASTA A APRECIAÇÃO E O CONTROLE DE ABUSIVIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO, MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA A DISCREPÂNCIA TÉCNICA POR PERÍCIA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Orlando Bertoni (OAB: 127189/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A
Réu FAHD IBRAHIM BARCHIN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
MARCELO GAIDO FERREIRA
OAB: 208418/SP
ORLANDO BERTONI
OAB: 127189/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027904-35.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Fahd Ibrahim Barchin - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA RÉ. DESCABIMENTO. PACIENTE IDOSO PORTADOR DE LESÃO OSTEOARTRÓSICA DA ARTICULAÇÃO DO QUADRIL DIREITO (CID M16). PRESCRIÇÃO DE MÚLTIPLOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ("BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO", "PUNÇÃO ARTICULAR" E "MANIPULAÇÃO ARTICULAR SOB ANESTESIA GERAL") E INSUMOS CORRELATOS. NEGATIVA PARCIAL RESPALDADA POR ROBUSTO LAUDO PERICIAL, QUE INVOCOU AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE EFICÁCIA PARA AS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO, PUNÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁCIDO HIALURÔNICO (SYNVISC ONE) NO QUADRIL PARA A PATOLOGIA ESPECÍFICA. BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO, CONTUDO, QUE OSTENTA INDICAÇÃO MÉDICA LEGÍTIMA, OPORTUNA E COMPLEMENTAR PARA O CONTROLE DE DOR SEVERA CRÔNICA E GANHO DE MOBILIDADE. ABUSIVIDADE DA RECUSA CONFIGURADA ESTRITAMENTE NESTE PONTO. AGULHA DE BLOQUEIO NECESSÁRIA, DEVENDO SER FORNECIDA EM MODELO EQUIVALENTE E GENÉRICO, ANTE A INDICAÇÃO DE MARCA EXCLUSIVA SEM APRESENTAÇÃO DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CFM N. 2318/2022. REGULARIDADE DA INSTAURAÇÃO DE JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA (RN N. 424/2017 DA ANS) QUE NÃO AFASTA A APRECIAÇÃO E O CONTROLE DE ABUSIVIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO, MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA A DISCREPÂNCIA TÉCNICA POR PERÍCIA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Orlando Bertoni (OAB: 127189/SP) - 4º andar