1027585-36.2025.8.26.0001
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- Fixação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1027585-36.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.G. - - D.C.P.G. - J.L.C. - Fundamento e Decido. A ação é improcedente. Com efeito, o laudo pericial produzido pelo IMESC constatou que a paternidade de José Luis de Castro em face da autora foi excluída pelo sistema de polimorfismos de DNA analisados. Não houve impugnação ao laudo conclusivo, não havendo outros elementos de prova capazes de corroborar o pedido inicial. Assim, é de rigor a improcedência do pedido formulado pela parte autora. Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação ajuizada por M.L.G., menor impúbere, representada por sua genitora, em face de José Luis de Castro, qualificado e representado nos autos. Custas na forma da lei. Deixo de condenar a requerente ao pagamento das verbas de sucumbência diante da gratuidade da justiça. P.R.I.C. - ADV: MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE CASTRO (OAB 89998/RJ), ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS (OAB 204217/MG), ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS (OAB 204217/MG)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor D.C.P.G.
Réu J.L.C.
Autor M.L.G.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado03/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS
OAB: 204217/MG
MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE CASTRO
OAB: 89998/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1027585-36.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.G. - - D.C.P.G. - J.L.C. - Fundamento e Decido. A ação é improcedente. Com efeito, o laudo pericial produzido pelo IMESC constatou que a paternidade de José Luis de Castro em face da autora foi excluída pelo sistema de polimorfismos de DNA analisados. Não houve impugnação ao laudo conclusivo, não havendo outros elementos de prova capazes de corroborar o pedido inicial. Assim, é de rigor a improcedência do pedido formulado pela parte autora. Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação ajuizada por M.L.G., menor impúbere, representada por sua genitora, em face de José Luis de Castro, qualificado e representado nos autos. Custas na forma da lei. Deixo de condenar a requerente ao pagamento das verbas de sucumbência diante da gratuidade da justiça. P.R.I.C. - ADV: MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE CASTRO (OAB 89998/RJ), ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS (OAB 204217/MG), ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS (OAB 204217/MG)