1027489-03.2025.8.26.0007

Processo 1027489-03.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.C. - Vistos. A perícia DOMICILIAR já foi determinada há muito tempo. Consta dos comunicados encaminhados pelo IMESC que, atualmente, a autarquia não vem realizando perícias domiciliares nos moldes ordinários, em razão da elevada demanda e da insuficiência de profissionais para execução desse tipo específico de perícia, razão pela qual os atendimentos domiciliares somente ocorrerão em caráter excepcional, emergencial e pontual, mediante fluxo próprio e disponibilidade institucional. Assim, uma vez presentes elementos suficientes a justificar, neste momento, a adoção da modalidade telepresencial, especialmente diante da alegada impossibilidade/dificuldade excessiva de locomoção da pericianda e da atual impossibilidade operacional informada pelo IMESC para realização de perícias domiciliares ordinárias, diante dos superiores interesses da interditanda, AUTORIZO a realização da perícia médica na modalidade TELEPRESENCIAL (teleperícia), junto ao IMESC, nos termos do COMUNICADO CG nº 931/2025, devendo o ato ocorrer, em princípio, por meio da plataforma Microsoft Teams. CONCEDO à parte autora o prazo de dez dias para juntada de documentação médica atualizada e complementar, incluindo, se houver, relatórios médicos, laudos, receitas, exames, prontuários hospitalares e ambulatoriais, relatórios de fisioterapia, enfermagem ou home care, documentos que demonstrem a atual condição clínica e a dificuldade/impossibilidade de locomoção da pericianda, etc. Deverá a autora, no mesmo prazo, informar meios de contato atualizados (telefone e e-mail), bem como indicar pessoa de apoio/acompanhante que poderá auxiliar a pericianda durante o ato telepresencial, se necessário, nos termos do item 4.1 do COMUNICADO CG nº 931/2025. OFICIE-SE, desde logo, ao IMESC, solicitando designação de data para realização da TELEPERÍCIA, consignando-se expressamente que este Juízo AUTORIZA a realização da perícia na modalidade telepresencial e que a medida decorre da excessiva dificuldade/impossibilidade de deslocamento presencial da pericianda, estando observados os termos do COMUNICADO CG nº 931/2025, dando-se-lhe ciência de que no encaminhamento dos ofícios com a designação de perícias, envio de laudos e outros, deverá fazê-lo por meio de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Menu: Petição Intermediária de 1º Grau, campos: Categoria /Petições Diversas), com petições de nomenclatura específica. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (OAB 190449/SP)