1027295-63.2022.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027295-63.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Apte/Apdo: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário Fii - Apdo/Apte: Sbf Comércio de Produtos Esportivos S.a. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram parcial provimento ao apelo das rés e negaram provimento ao apelo da autora. V.U. - EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE CUSTO TOTAL DE OCUPAÇÃO (CTO) COMO RUBRICA AUTÔNOMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ALUGUEL MÍNIMO QUE COMPREENDE OS ENCARGOS COMUNS, SEM ABRANGER DESPESAS ESPECÍFICAS DA LOCATÁRIA E FUNDO DE PROMOÇÃO LAUDO PERICIAL QUE DENOMINOU CTO A SOMA DO ALUGUEL MÍNIMO E ENCARGOS COMUNS IRRELEVÂNCIA DA NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL MÍNIMO FIXADO NA SENTENÇA, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEFENDIDO PELAS LOCADORAS NA CONTESTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO PARA O VALOR APURADO EM PERÍCIA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE ATRIBUÍDOS À AUTORA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Rubens de Oliveira Rocha (OAB: 91111/SP) - Victor Pomares Alves (OAB: 428967/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.
Réu SBF COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
Autor VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO FII
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA
OAB: 91111/SP
REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA
OAB: 67401/SP
VICTOR POMARES ALVES
OAB: 428967/SP
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB: 167884/SP
ANDRÉ ANDREOLI
OAB: 213127/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027295-63.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Apte/Apdo: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário Fii - Apdo/Apte: Sbf Comércio de Produtos Esportivos S.a. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram parcial provimento ao apelo das rés e negaram provimento ao apelo da autora. V.U. - EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE CUSTO TOTAL DE OCUPAÇÃO (CTO) COMO RUBRICA AUTÔNOMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ALUGUEL MÍNIMO QUE COMPREENDE OS ENCARGOS COMUNS, SEM ABRANGER DESPESAS ESPECÍFICAS DA LOCATÁRIA E FUNDO DE PROMOÇÃO LAUDO PERICIAL QUE DENOMINOU CTO A SOMA DO ALUGUEL MÍNIMO E ENCARGOS COMUNS IRRELEVÂNCIA DA NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL MÍNIMO FIXADO NA SENTENÇA, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEFENDIDO PELAS LOCADORAS NA CONTESTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO PARA O VALOR APURADO EM PERÍCIA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE ATRIBUÍDOS À AUTORA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Rubens de Oliveira Rocha (OAB: 91111/SP) - Victor Pomares Alves (OAB: 428967/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 5º andar