1027267-80.2024.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027267-80.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: M. de J. L. de L. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Por maioria, em julgamento estendido, deram provimento ao recurso do autor, vencido o Relator sorteado que declara voto. Acórdão com a 2ª Juíza. - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO DE GLICEMIA FREESTYLE LIBRE A CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO I - INAPLICABILIDADE DOS TEMAS Nº 6 E 1234 DO STF À HIPÓTESE - DOCUMENTAÇÃO JUSTIFICA A INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FRENTE À METODOLOGIA TRADICIONAL - CRIANÇA COM ALTA VARIABILIDADE GLICÊMICA, JÁ INTERNADA EM UTI, O QUE EVIDENCIA A GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO - PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL - NATJUS DESFAVORÁVEL, PORÉM COM INDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PLEITO SEM VINCULAÇÃO A MARCA ESPECÍFICA, SE MANTIDAS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES COMPATÍVEIS COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Pivatto (OAB: 178825/SP) (Defensor Dativo) - Michelle de Jesus Lopes Pinto - Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu E. DE S. P.
Autor M. DE J. L. DE L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR
OAB: 94962/SP
VAGNER PIVATTO
OAB: 178825/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027267-80.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: M. de J. L. de L. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Por maioria, em julgamento estendido, deram provimento ao recurso do autor, vencido o Relator sorteado que declara voto. Acórdão com a 2ª Juíza. - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO DE GLICEMIA FREESTYLE LIBRE A CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO I - INAPLICABILIDADE DOS TEMAS Nº 6 E 1234 DO STF À HIPÓTESE - DOCUMENTAÇÃO JUSTIFICA A INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FRENTE À METODOLOGIA TRADICIONAL - CRIANÇA COM ALTA VARIABILIDADE GLICÊMICA, JÁ INTERNADA EM UTI, O QUE EVIDENCIA A GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO - PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL - NATJUS DESFAVORÁVEL, PORÉM COM INDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PLEITO SEM VINCULAÇÃO A MARCA ESPECÍFICA, SE MANTIDAS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES COMPATÍVEIS COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Pivatto (OAB: 178825/SP) (Defensor Dativo) - Michelle de Jesus Lopes Pinto - Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309