1027174-87.2019.8.26.0361
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027174-87.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: F. M. A. - Apelado: S. C. de M. de M. das C. - Apelado: M. de M. das C. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, GRÁVIDA DE GÊMEOS, BUSCOU ATENDIMENTO MÉDICO POR FORTES DORES ABDOMINAIS, SENDO DISPENSADA SEM INTERNAÇÃO. POSTERIORMENTE, UM DOS FETOS FOI CONSTATADO COMO NATIMORTO, E A IRMÃ GÊMEA SOBREVIVEU APÓS INTERNAÇÃO NA UTI. A AÇÃO INDENIZATÓRIA FOI JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO FETAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA E (II) A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS PELO ÓBITO FETAL E DANOS À RECÉM-NASCIDA SOBREVIVENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE NÃO HAVIA INDICAÇÃO PARA INTERNAÇÃO IMEDIATA NOS DIAS ANTERIORES AO ÓBITO FETAL, E QUE O DESCOLAMENTO PREMATURO DA PLACENTA FOI UM EVENTO IMPREVISÍVEL.4. A SUBSTITUIÇÃO DA PERITA PARA RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES FOI CONSIDERADA REGULAR, NÃO HAVENDO INCONSISTÊNCIAS NOS LAUDOS APRESENTADOS.5. A QUESTÃO DA REVELIA DO MUNICÍPIO RÉU FOI ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO, POIS JÁ APRECIADA PELO D. JUÍZO A QUO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DE TODA FORMA, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE UM DOS LITISCONSORTES AFASTA A REVELIA DOS DEMAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO FETAL IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS. 2. A SUBSTITUIÇÃO DE PERITO PARA RESPONDER A QUESITOS COMPLEMENTARES É VÁLIDA E NÃO AFETA A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 344, 345, 468, 479, 480, 85, §11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP) - Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor F. M. A.
Réu M. DE M. DAS C.
Réu S. C. DE M. DE M. DAS C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE
OAB: 175619/SP
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
OAB: 187223/SP
FABIO SIMAS GONÇALVES
OAB: 225269/SP
GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO
OAB: 370049/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027174-87.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: F. M. A. - Apelado: S. C. de M. de M. das C. - Apelado: M. de M. das C. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, GRÁVIDA DE GÊMEOS, BUSCOU ATENDIMENTO MÉDICO POR FORTES DORES ABDOMINAIS, SENDO DISPENSADA SEM INTERNAÇÃO. POSTERIORMENTE, UM DOS FETOS FOI CONSTATADO COMO NATIMORTO, E A IRMÃ GÊMEA SOBREVIVEU APÓS INTERNAÇÃO NA UTI. A AÇÃO INDENIZATÓRIA FOI JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO FETAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA E (II) A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS PELO ÓBITO FETAL E DANOS À RECÉM-NASCIDA SOBREVIVENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE NÃO HAVIA INDICAÇÃO PARA INTERNAÇÃO IMEDIATA NOS DIAS ANTERIORES AO ÓBITO FETAL, E QUE O DESCOLAMENTO PREMATURO DA PLACENTA FOI UM EVENTO IMPREVISÍVEL.4. A SUBSTITUIÇÃO DA PERITA PARA RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES FOI CONSIDERADA REGULAR, NÃO HAVENDO INCONSISTÊNCIAS NOS LAUDOS APRESENTADOS.5. A QUESTÃO DA REVELIA DO MUNICÍPIO RÉU FOI ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO, POIS JÁ APRECIADA PELO D. JUÍZO A QUO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DE TODA FORMA, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE UM DOS LITISCONSORTES AFASTA A REVELIA DOS DEMAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO FETAL IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS. 2. A SUBSTITUIÇÃO DE PERITO PARA RESPONDER A QUESITOS COMPLEMENTARES É VÁLIDA E NÃO AFETA A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 344, 345, 468, 479, 480, 85, §11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP) - Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador) - 1º andar