1027051-22.2024.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027051-22.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Siol Alimentos Ltda - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ICMS AIIM LAVRADO EM RAZÃO DE SUPOSTA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO INGRESSO DE MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTROU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES, O DESTINO DAS MERCADORIAS, O TRANSPORTE, O RECEBIMENTO PELOS DESTINATÁRIOS SITUADOS NAS ÁREAS INCENTIVADAS E OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO INGRESSO POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS, NÃO APENAS POR DECLARAÇÃO DA SUFRAMA OU VISTORIA TÉCNICA PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorena Araujo Bezerra Ferraz (OAB: 533342/SP) (Procurador) - Raphael Longo Oliveira Leite (OAB: 235129/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu SIOL ALIMENTOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE
OAB: 235129/SP
LORENA ARAUJO BEZERRA FERRAZ
OAB: 533342/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027051-22.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Siol Alimentos Ltda - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ICMS AIIM LAVRADO EM RAZÃO DE SUPOSTA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO INGRESSO DE MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTROU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES, O DESTINO DAS MERCADORIAS, O TRANSPORTE, O RECEBIMENTO PELOS DESTINATÁRIOS SITUADOS NAS ÁREAS INCENTIVADAS E OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO INGRESSO POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS, NÃO APENAS POR DECLARAÇÃO DA SUFRAMA OU VISTORIA TÉCNICA PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorena Araujo Bezerra Ferraz (OAB: 533342/SP) (Procurador) - Raphael Longo Oliveira Leite (OAB: 235129/SP) - 1º andar