1026975-33.2023.8.26.0100

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026975-33.2023.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Huma Klabin - Embargdo: Huma Spe 01 Empreendimentos Ltda e outro - Embargdo: Gattaz Engenharia Eireli - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ESTABELECEU CLARA DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÕES CORRETIVAS NECESSÁRIAS E SUGESTÕES DE MELHORIA. AS MEDIDAS DESTINADAS À ELIMINAÇÃO DE ADMISSÃO DE OXIGÊNIO, OXIDAÇÃO PREMATURA, BOLSÕES DE AR, DESEQUILÍBRIO HIDRÁULICO E PROTEÇÃO HIDRÁULICA POSSUEM NEXO DIRETO COM O ESTANCAMENTO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, O QUE CARACTERIZA INTERVENÇÕES CORRETIVAS DEVIDAS PELOS CONSTRUTORES. HÁ CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO ENTRE A PREMISSA QUE RECONHECE OS VÍCIOS GRAVES DE PROJETO E EXECUÇÃO E A CONCLUSÃO QUE AFASTA AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS PARA AFASTAR A CAUSA DO DEFEITO. CABIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA MANTER OS ITENS 7, 8, 14, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 30, 35 E 38 NA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AOS ITENS 3, 34 E 37, CUJA MANUTENÇÃO DECORRE DA EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO REPARATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL SOBRE AS RÉS ANTE O DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EMBARGOS DO CONDOMÍNIO AUTOR ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DAS RÉS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Guzzi dos Santos (OAB: 211245/SP) - Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP) - Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP) - Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP) - 5º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026975-33.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gattaz Engenharia Eireli - Embargdo: Condomínio Huma Klabin - Embargdo: Huma Spe 01 Empreendimentos Ltda e outro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ESTABELECEU CLARA DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÕES CORRETIVAS NECESSÁRIAS E SUGESTÕES DE MELHORIA. AS MEDIDAS DESTINADAS À ELIMINAÇÃO DE ADMISSÃO DE OXIGÊNIO, OXIDAÇÃO PREMATURA, BOLSÕES DE AR, DESEQUILÍBRIO HIDRÁULICO E PROTEÇÃO HIDRÁULICA POSSUEM NEXO DIRETO COM O ESTANCAMENTO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, O QUE CARACTERIZA INTERVENÇÕES CORRETIVAS DEVIDAS PELOS CONSTRUTORES. HÁ CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO ENTRE A PREMISSA QUE RECONHECE OS VÍCIOS GRAVES DE PROJETO E EXECUÇÃO E A CONCLUSÃO QUE AFASTA AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS PARA AFASTAR A CAUSA DO DEFEITO. CABIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA MANTER OS ITENS 7, 8, 14, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 30, 35 E 38 NA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AOS ITENS 3, 34 E 37, CUJA MANUTENÇÃO DECORRE DA EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO REPARATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL SOBRE AS RÉS ANTE O DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EMBARGOS DO CONDOMÍNIO AUTOR ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DAS RÉS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP) - Julio Cesar Guzzi dos Santos (OAB: 211245/SP) - Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP) - Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP) - 5º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026975-33.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Huma Spe 01 Empreendimentos Ltda e outro - Embargdo: Condomínio Huma Klabin - Embargdo: Gattaz Engenharia Eireli - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Acolheram os embargos da autora, rejeitados os das rés. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ESTABELECEU CLARA DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÕES CORRETIVAS NECESSÁRIAS E SUGESTÕES DE MELHORIA. AS MEDIDAS DESTINADAS À ELIMINAÇÃO DE ADMISSÃO DE OXIGÊNIO, OXIDAÇÃO PREMATURA, BOLSÕES DE AR, DESEQUILÍBRIO HIDRÁULICO E PROTEÇÃO HIDRÁULICA POSSUEM NEXO DIRETO COM O ESTANCAMENTO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, O QUE CARACTERIZA INTERVENÇÕES CORRETIVAS DEVIDAS PELOS CONSTRUTORES. HÁ CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO ENTRE A PREMISSA QUE RECONHECE OS VÍCIOS GRAVES DE PROJETO E EXECUÇÃO E A CONCLUSÃO QUE AFASTA AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS PARA AFASTAR A CAUSA DO DEFEITO. CABIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA MANTER OS ITENS 7, 8, 14, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 30, 35 E 38 NA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AOS ITENS 3, 34 E 37, CUJA MANUTENÇÃO DECORRE DA EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO REPARATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL SOBRE AS RÉS ANTE O DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EMBARGOS DO CONDOMÍNIO AUTOR ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DAS RÉS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP) - Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP) - Julio Cesar Guzzi dos Santos (OAB: 211245/SP) - Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP) - 5º andar