1026685-16.2017.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026685-16.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José da Silva Sousa (Assistência Judiciária) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME: A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM SUA RESIDÊNCIA, E AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES E MORAIS, ALEGANDO QUE UM INCÊNDIO NO POSTE DE ENERGIA CAUSOU DANOS EM SEU IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR O NEXO CAUSAL ENTRE O INCÊNDIO NAS FIAÇÕES ELÉTRICAS DE POSTE DE ENERGIA E O INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: O LAUDO PERICIAL INDICOU IRREGULARIDADES TANTO NAS INSTALAÇÕES DA AUTORA QUANTO DA RÉ, NÃO SENDO POSSÍVEL DETERMINAR A ORIGEM DO INCÊNDIO. A AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE INCÊNDIO NOS CABOS DE ENTRADA E NO QUADRO DE ENERGIA DO IMÓVEL DA AUTORA AFASTA O NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA DO SERVIÇO DA REDE E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, § 3º; ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Dino Pagetti (OAB: 10620/SP) - Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A
Autor MARIA JOSé DA SILVA SOUSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FAUSTO PAGETTI NETO
OAB: 119154/SP
DINO PAGETTI
OAB: 10620/SP
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 999999/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026685-16.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José da Silva Sousa (Assistência Judiciária) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME: A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM SUA RESIDÊNCIA, E AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES E MORAIS, ALEGANDO QUE UM INCÊNDIO NO POSTE DE ENERGIA CAUSOU DANOS EM SEU IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR O NEXO CAUSAL ENTRE O INCÊNDIO NAS FIAÇÕES ELÉTRICAS DE POSTE DE ENERGIA E O INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: O LAUDO PERICIAL INDICOU IRREGULARIDADES TANTO NAS INSTALAÇÕES DA AUTORA QUANTO DA RÉ, NÃO SENDO POSSÍVEL DETERMINAR A ORIGEM DO INCÊNDIO. A AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE INCÊNDIO NOS CABOS DE ENTRADA E NO QUADRO DE ENERGIA DO IMÓVEL DA AUTORA AFASTA O NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA DO SERVIÇO DA REDE E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, § 3º; ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Dino Pagetti (OAB: 10620/SP) - Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP) - 3º andar