1026413-38.2021.8.26.0506

Processo 1026413-38.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luiz Antonio Francisco - Paulo Sergio de Macedo e outro - Vistos. A causa não se encontra madura para julgamento, tendo em vista inconsistências e lacunas ainda existentes no laudo pericial de fls. 208/234 e nos esclarecimentos de fls. 258/265, inviabilizando a resolução de mérito diante da insuficiência de elementos seguros de convicção. Nesse sentido, intime-se o i. perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a prova técnica, esclarecendo, de forma objetiva e fundamentada, com referência expressa aos elementos técnicos, fotografias, documentos e conclusões já constantes do laudo: a) a data correta em que foi realizada a vistoria no imóvel, tendo em vista que a data indicada no laudo (dia 10/12/2020 - fl. 210) se mostra incompatível com o andamento processual; b) o valor correto estimado para a reparação das anomalias relacionadas à construção original, diante da divergência entre o total de R$ 2.689,35 constante da planilha (fls. 260 e 262) e o montante de R$ 23.689,35 mencionado em resposta posterior (fl. 263), promovendo-se a retificação do eventual erro material; c) se a ausência de reparação das fissuras e trincas constatadas poderá, a médio ou longo prazo, comprometer a estabilidade, a segurança ou a solidez da edificação, ou se o eventual agravamento ficará restrito aos revestimentos, acabamentos e demais elementos não estruturais; d) se as ampliações realizadas no imóvel exerceram alguma influência sobre as fissuras e trincas verificadas na construção original, especificando se constituíram causa exclusiva, concausa, fator de agravamento ou se não guardam relação causal com as anomalias classificadas no grupo 1; e) a causa técnica provável de cada uma das anomalias endógenas atribuídas à construção original, indicando se decorreram de deficiência de projeto, especificação, execução, amarração da alvenaria, ausência ou inadequação de vergas e contravergas, retração de revestimentos, movimentação térmica ou outro fator; f) se existem elementos técnicos que permitam estimar quando as anomalias relacionadas à construção original surgiram no caso concreto, esclarecendo se é possível afirmar que se manifestaram dentro do prazo de cinco anos contado da conclusão da obra; g) se, após a realização dos reparos indicados, permanecerá alguma desvalorização residual do imóvel, especificando, em caso positivo, seu percentual ou valor estimado, ou esclarecendo se a correção integral das anomalias será suficiente para recompor o bem. Com a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP), KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP)