1025994-93.2022.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025994-93.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: D. M. S. - Apelado: I. de P. do M. de O. - Apelado: M. de O. - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. MOTORISTA DE TRANSPORTES PESADOS. PRETENSÃO VOLTADA AO RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR APÓS A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO OCORRIDA EM 23/05/2022, COM CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CONTROVÉRSIA DELIMITADA EM SANEADOR À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONDIÇÕES LABORAIS POR OCASIÃO DOS INDEFERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO ANOS APÓS OS FATOS DISCUTIDOS NA DEMANDA. TRABALHO TÉCNICO QUE, EMBORA REGISTRE A EXISTÊNCIA DA PATOLOGIA E DAS RESTRIÇÕES FUNCIONAIS IMPOSTAS PELO PRÓPRIO IPMO, CONCENTROU-SE PREDOMINANTEMENTE NAS CONDIÇÕES CLÍNICAS OBSERVADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SEM ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DA EFETIVA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR NO PERÍODO CONTROVERTIDO. MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL, MEDIANTE ESCLARECIMENTOS DO PERITO E, SE NECESSÁRIO, REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 473, 477, §2º, E 480 DO CPC. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidmar Pall (OAB: 336126/SP) - Francisco Jose Infante Vieira (OAB: 119891/SP) - Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP) - Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP) (Procurador) - 1° andar

Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor D. M. S.

Réu I. DE P. DO M. DE O.

Réu M. DE O.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar24/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

SIDMAR PALL

OAB: 336126/SP

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA

OAB: 119891/SP

CLEBER RICARDO DA SILVA

OAB: 280270/SP

DIEGO DA COSTA FERREIRA

OAB: 270776/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

24/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"