1025963-64.2022.8.26.0602

Processo 1025963-64.2022.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nancy Maria Cerávolo Aprá - Invasores Desconhecidos - - Roberto Carlos de Almeida - - Sandro Pereira de Andrade - - João da Cruz Maranhão Cerqueira - - Raimunda Nonata Maranhão Cerqueira - - Francisco da Silva de Oliveria - - Célio da Silva - - Valdelir Leandro da Silva - - Rogerio Santos Costa - - Dirley Santos Leitão - - Mercedes Ramires Militão - - Jackson Militao - - Ednaldo Henrique Donato - - Jucimara Fiuza de Lima Donato - - CLEUZA SOARES BASTOS - - Vanderlei Flauzino Barbosa - - Gabriel Yamawaka Barbosa e outros - Cristina Santos Rosário - Vistos. Fl. 740: Anote-se a renúncia da patrona em relação aos réus Sandro Pereira de Andrade, João da Cruz Maranhão Cerqueira, Raimunda Nonata Maranhão Cerqueira, Francisco da Silva Oliveira, Célio da Silva, Dirley Santos Leitão e Cristina Santos Rosário. Nada obstante, não houve a juntada do devido substabelecimento. Assim, defiro aos réus acima mencionados o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual ao advogado Ezequiel de Barros, OAB/SP nº. 180.684. Decorrido o prazo concedido pelo juiz para a regularização da representação processual e permanecendo inerte o advogado, os atos por ele praticados serão considerados inexistentes. (AASP 1.744/5). Em manifestação às fls. 761/763, a autora requer o imediato cumprimento da liminar de reintegração de posse anteriormente deferida, sustentando que a medida permanece vigente, foi mantida em todas as instâncias e que o laudo pericial delimitou de forma precisa a área objeto da reintegração, superando o obstáculo que impedia o cumprimento da ordem. Ao final, pleiteia a expedição de novo mandado de reintegração de posse, instruído com o laudo pericial, planta e memorial descritivo; a manutenção das autorizações para remoção de pessoas, animais e coisas, arrombamento, demolição e reforço policial; a possibilidade de acompanhamento por perito ou profissional técnico durante o cumprimento da ordem; e que o Oficial de Justiça identifique eventuais novos ocupantes encontrados no local. Passo a decidir. Verifico que ainda não fora cumprido o mandado de reintegração de posse. Assim, determino a expedição de novo mandado de reintegração de posse, autorizando o cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça com acompanhamento por perito, profissional técnico e/ou chaveiro, a serem contratados e custeados pela autora, devendo o mandado ser instruído com o laudo pericial de fls. 529/579. Observe-se o disposto nos §1º e 2º do artigo 212 do CPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários, bem como autorização para demolição, remoção de pessoas, animais e coisas, devendo o Oficial de Justiça identificar eventuais novos ocupantes encontrados no local. Caberá à parte autora colocar à disposição do Oficial de Justiça os meios necessários para o integral cumprimento do mandado de reintegração. Caso não disponibilizados, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o ocorrido e devolver o mandado independentemente de cumprimento. Com a devolução, a autora deverá ser intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias. Cumpra-se com celeridade. No mais, antes de designar data para audiência de instrução, aguarde-se a regularização da representação processual pelo advogado que patrocina os interesses de Sandro Pereira de Andrade, João da Cruz Maranhão Cerqueira, Raimunda Nonata Maranhão Cerqueira, Francisco da Silva Oliveira, Célio da Silva, Dirley Santos Leitão e Cristina Santos Rosário (Ezequiel de Barros, OAB/SP nº. 180.684), devendo a z. Serventia proceder às regularizações devidas no cadastro de partes. Anoto que foram apresentados róis pela parte autora (fls. 796/798) e pelos réus Cleuza Soares Bastos, Vanderlei Flauzino Barbosa e Gabriel Yamawaka Barbosa (fls. 764/770). Preclusa a apresentação de rol pelos réus silentes. Oportunamente, tornem conclusos para agendamento de audiência de instrução, mantido o indeferimento do depoimento pessoal das partes, nos termos da decisão de fls. 749/755. Int. - ADV: MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), RAFAEL RIBEIRO SILVA (OAB 330535/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP)

Processo 1025963-64.2022.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nancy Maria Cerávolo Aprá - Invasores Desconhecidos - - Roberto Carlos de Almeida - - Sandro Pereira de Andrade - - João da Cruz Maranhão Cerqueira - - Raimunda Nonata Maranhão Cerqueira - - Francisco da Silva de Oliveria - - Célio da Silva - - Valdelir Leandro da Silva - - Rogerio Santos Costa - - Dirley Santos Leitão - - Mercedes Ramires Militão - - Jackson Militao - - Ednaldo Henrique Donato - - Jucimara Fiuza de Lima Donato - - CLEUZA SOARES BASTOS - - Vanderlei Flauzino Barbosa - - Gabriel Yamawaka Barbosa e outros - Cristina Santos Rosário - Rejeito a preliminar de carência da ação por ilegitimidade ativa, uma vez que a legitimidade para propor a ação possessória decorre do exercício fático da posse sobre o bem, e não da titularidade do domínio. No caso, a discussão cinge-se ao jus possessionis, sendo irrelevante a existência de compromisso de compra e venda firmado com terceiros. Ademais, eventual promessa de alienação do imóvel não retira da autora o direito de defender a posse contra a ocupação de terceiros, restando caracterizada a pertinência subjetiva da autora para figurar no polo ativo da demanda. Igualmente, rejeito a preliminar de nulidade processual por ausência de citação de litisconsortes passivos necessários, uma vez que todos os ocupantes identificados pelo Oficial de Justiça e aqueles que se manifestaram nos autos requereram habilitação e apresentaram contestação de forma tempestiva, suprindo eventual vício citatório nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Desse modo, a ampla defesa e o contraditório restaram plenamente assegurados no feito. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, sem outras preliminares, irregularidades ou nulidades processuais, dou o feito por saneado. São incontroversos os seguintes fatos: (i) a titularidade registral do imóvel de matrícula nº 44.486 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 11/12) em nome de Ricardo Aprá, casado no regime de comunhão de bens com a autora; (ii) a ocupação física de frações da referida área pelos réus; e (iii) a realização de levantamento topográfico pelo perito judicial para a delimitação da área (fls. 529/579). Por outro lado, controvertem as partes sobre os seguintes pontos:(i)o exercício da posse anterior pela autora sobre a área delimitada pelo laudo pericial;(ii)a ocorrência de esbulho possessório praticado pelos réus;(iii)a legitimidade e a eficácia das ocupações dos réus, inclusive à luz dos contratos de cessão de direitos possessórios apresentados; e(iv)a boa-fé das posses alegadas pelos réus e a existência de benfeitorias indenizáveis. Pois bem. A relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza eminentemente possessória, regendo-se pelas disposições contidas nos artigos 560 e seguintes do CPC e no artigo 1.210 do CC. Diante da natureza da demanda, o ônus da prova segue a regra geral prevista no artigo 373 do CPC. Portanto, incumbe à autora demonstrar o exercício de sua posse anterior e a ocorrência do esbulho possessório. Aos réus comprovarem fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, notadamente a legitimidade de suas ocupações ou a anterioridade de suas posses. Para a elucidação dos pontos controvertidos relativos à demarcação física do imóvel, a prova pericial topográfica já foi devidamente produzida com a juntada do laudo técnico judicial (fls. 528/579), restando preclusa a dilação probatória quanto a este aspecto. Por outro lado, para a elucidação dos pontos controvertidos remanescentes, relativos ao exercício da posse e à data do esbulho, defiro a produção de prova testemunhal. A prova oral é útil e necessária para aferir o momento em que se iniciaram as ocupações e o caráter da posse exercida pelas partes. Defiro a produção de prova oral, que consistirá apenas na oitiva de testemunhas, ficando indeferido o depoimento pessoal das partes por entender que sua realização é desnecessária e não tem o condão de contribuir para a elucidação dos fatos pertinentes para a solução da lide, pois a versão de cada uma das partes está muito bem delineada nos autos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem/ratificarem seus respectivos róis de testemunhas, contados da intimação desta decisão pelo DJEN, sob pena de preclusão. Para melhor acomodação da pauta, a audiência de instrução será designada somente após a apresentação dos respectivos róis de testemunhas, eis que assim se saberá de antemão quantas pessoas serão ouvidas no ato, evitando o atraso das audiências subsequentes. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB 430071/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP), EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/SP)