1025955-31.2022.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025955-31.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Jaime Lopes de Oliveira (Espólio) e outros - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda e outro - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, PRETENDENDO O RESSARCIMENTO PELA OPERADORA E PELO HOSPITAL DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APRECIAR A RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA PELO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO AO AUTOR, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NÃO CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NEM DE EMERGÊNCIA, QUE IMPUSESSE A REALIZAÇÃO IMEDIATA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO APÓS A SEGUNDA FÍSTULA, NEM MESMO, AQUELE TEMPO, A PRESENÇA DE QUADRO DE SEPSE. A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, MESMO FORA DA REDE, FOI REALIZADA DOIS DIAS DEPOIS DE OBSERVAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE PELA EQUIPE MÉDICA, MANTENDO A CONDUTA HOSPITAL DA REDE. PROVA ORAL QUE NÃO DISSOLVE ESSE QUADRO, PELO CONTRÁRIO, EM LINHAS GERAIS, CONFIRMA-O. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DE ERRO OU INCONSISTÊNCIANO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. SERVIÇOS BEM PRESTADOS NA REDE CREDENCIADA. REMOÇÃO PARA TRATAMENTO FORA DA REDE QUE RESULTOU DE LIVRE ESCOLHA PELA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR INTEGRALMENTE O ATENDIMENTO DO PACIENTE EM ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADO. PRECEDENTE DO STJ. PEDIDOS IMPROCEDENTES. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Tadashi Morita (OAB: 146947/SP) - Hugo Leonardo Torres de Oliveira (OAB: 335075/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA
Autor JAIME LOPES DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA
OAB: 335075/SP
MARCOS TADASHI MORITA
OAB: 146947/SP
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB: 324495/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025955-31.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Jaime Lopes de Oliveira (Espólio) e outros - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda e outro - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, PRETENDENDO O RESSARCIMENTO PELA OPERADORA E PELO HOSPITAL DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APRECIAR A RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA PELO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO AO AUTOR, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NÃO CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NEM DE EMERGÊNCIA, QUE IMPUSESSE A REALIZAÇÃO IMEDIATA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO APÓS A SEGUNDA FÍSTULA, NEM MESMO, AQUELE TEMPO, A PRESENÇA DE QUADRO DE SEPSE. A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, MESMO FORA DA REDE, FOI REALIZADA DOIS DIAS DEPOIS DE OBSERVAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE PELA EQUIPE MÉDICA, MANTENDO A CONDUTA HOSPITAL DA REDE. PROVA ORAL QUE NÃO DISSOLVE ESSE QUADRO, PELO CONTRÁRIO, EM LINHAS GERAIS, CONFIRMA-O. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DE ERRO OU INCONSISTÊNCIANO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. SERVIÇOS BEM PRESTADOS NA REDE CREDENCIADA. REMOÇÃO PARA TRATAMENTO FORA DA REDE QUE RESULTOU DE LIVRE ESCOLHA PELA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR INTEGRALMENTE O ATENDIMENTO DO PACIENTE EM ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADO. PRECEDENTE DO STJ. PEDIDOS IMPROCEDENTES. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Tadashi Morita (OAB: 146947/SP) - Hugo Leonardo Torres de Oliveira (OAB: 335075/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Sala 702 - 7º andar