1025796-93.2019.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025796-93.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Superbom Supermercado Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Ambev S.A. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM APENSO PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. APELAÇÃO AUTORA QUE SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO JUDICIAL E, NO MÉRITO, A VALIDADE INTEGRAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ACORDOS COMERCIAIS INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO CONTÁBIL, BEM COMO O DIREITO À COMPENSAÇÃO INTEGRAL E A INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA RÉ. RAZÕES DE DECIDIR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ANTE A SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL E PERICIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PODER-DEVER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO ECONOMISTA REJEITADA PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA, UMA VEZ QUE A PARTE ANUIU COM A NOMEAÇÃO E FORMULOU QUESITOS NO MOMENTO OPORTUNO, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA ARTIGO 465, § 1º, I, DO CPC ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA MÉRITO COMPENSAÇÃO LEGAL OPERADA NOS TERMOS DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL HIGIDEZ DO LAUDO PERICIAL QUE CONVALIDOU APENAS OS ACORDOS COMERCIAIS QUE OSTENTAVAM HIGIDEZ FORMAL E ASSINATURA DE AMBAS AS PARTES PRECLUSÃO DE PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA TARDIAMENTE MANUTENÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DE R$ 654.554,60 EM FAVOR DA RÉ-APELADA LEGITIMIDADE DO PROTESTO PELO VALOR EFETIVAMENTE INADIMPLIDO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMBEV S.A.
Autor SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA (JUSTIçA GRATUITA)
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEX LIBONATI
OAB: 159402/SP
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
OAB: 131351/SP
AGEU LIBONATI JUNIOR
OAB: 144716/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025796-93.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Superbom Supermercado Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Ambev S.A. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM APENSO PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. APELAÇÃO AUTORA QUE SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO JUDICIAL E, NO MÉRITO, A VALIDADE INTEGRAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ACORDOS COMERCIAIS INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO CONTÁBIL, BEM COMO O DIREITO À COMPENSAÇÃO INTEGRAL E A INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA RÉ. RAZÕES DE DECIDIR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ANTE A SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL E PERICIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PODER-DEVER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO ECONOMISTA REJEITADA PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA, UMA VEZ QUE A PARTE ANUIU COM A NOMEAÇÃO E FORMULOU QUESITOS NO MOMENTO OPORTUNO, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA ARTIGO 465, § 1º, I, DO CPC ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA MÉRITO COMPENSAÇÃO LEGAL OPERADA NOS TERMOS DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL HIGIDEZ DO LAUDO PERICIAL QUE CONVALIDOU APENAS OS ACORDOS COMERCIAIS QUE OSTENTAVAM HIGIDEZ FORMAL E ASSINATURA DE AMBAS AS PARTES PRECLUSÃO DE PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA TARDIAMENTE MANUTENÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DE R$ 654.554,60 EM FAVOR DA RÉ-APELADA LEGITIMIDADE DO PROTESTO PELO VALOR EFETIVAMENTE INADIMPLIDO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar