1025758-45.2023.8.26.0361
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025758-45.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Efigênia das Graças Xavier - Apelado: Clinica Medica Amor Saude de Mogi das Cruzes Ltda - Apelado: Paulo Roberto Setokuchi - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO). POSTERIOR CEGUEIRA IRREVERSÍVEL NO OLHO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS (ART. 370, CPC). DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ORAL EM FACE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA DIRIMIDA POR PROVA PERICIAL. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE POSSUI NATUREZA SUBJETIVA (ART. 14, § 4º, DO CDC E ART. 951 DO CC). OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. LAUDO PERICIAL MÉDICO-JUDICIAL CONCLUSIVO QUANTO À TOTAL AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CIRURGIA REALIZADA E A POSTERIOR PERDA DA VISÃO. CEGUEIRA DECORRENTE DE GLAUCOMA NEOVASCULAR SECUNDÁRIO À OCLUSÃO DA VEIA CENTRAL DA RETINA (OVCR). EVENTO SÚBITO, IMPREVISÍVEL E DE ETIOLOGIA MULTIFATORIAL ASSOCIADO ÀS COMORBIDADES SISTÊMICAS PREEXISTENTES DA PACIENTE (DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA). CONDUTA MÉDICA PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA QUE OBSERVOU ESTRITAMENTE OS PROTOCOLOS PRECONIZADOS PELA LITERATURA CIENTÍFICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leia Maria Zuleide da Silva (OAB: 320691/SP) - Bruna Pinto dos Santos Lima (OAB: 331245/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) - Joao Pereira da Silva (OAB: 69492/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CLINICA MEDICA AMOR SAUDE DE MOGI DAS CRUZES LTDA
Autor EFIGêNIA DAS GRAçAS XAVIER
Réu PAULO ROBERTO SETOKUCHI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA MARTINS GOMES
OAB: 85907/MG
LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA
OAB: 320691/SP
JOAO PEREIRA DA SILVA
OAB: 69492/SP
BRUNA PINTO DOS SANTOS LIMA
OAB: 331245/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025758-45.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Efigênia das Graças Xavier - Apelado: Clinica Medica Amor Saude de Mogi das Cruzes Ltda - Apelado: Paulo Roberto Setokuchi - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO). POSTERIOR CEGUEIRA IRREVERSÍVEL NO OLHO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS (ART. 370, CPC). DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ORAL EM FACE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA DIRIMIDA POR PROVA PERICIAL. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE POSSUI NATUREZA SUBJETIVA (ART. 14, § 4º, DO CDC E ART. 951 DO CC). OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. LAUDO PERICIAL MÉDICO-JUDICIAL CONCLUSIVO QUANTO À TOTAL AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CIRURGIA REALIZADA E A POSTERIOR PERDA DA VISÃO. CEGUEIRA DECORRENTE DE GLAUCOMA NEOVASCULAR SECUNDÁRIO À OCLUSÃO DA VEIA CENTRAL DA RETINA (OVCR). EVENTO SÚBITO, IMPREVISÍVEL E DE ETIOLOGIA MULTIFATORIAL ASSOCIADO ÀS COMORBIDADES SISTÊMICAS PREEXISTENTES DA PACIENTE (DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA). CONDUTA MÉDICA PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA QUE OBSERVOU ESTRITAMENTE OS PROTOCOLOS PRECONIZADOS PELA LITERATURA CIENTÍFICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leia Maria Zuleide da Silva (OAB: 320691/SP) - Bruna Pinto dos Santos Lima (OAB: 331245/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) - Joao Pereira da Silva (OAB: 69492/SP) - 4º andar