1025668-28.2024.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025668-28.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: I. V. da S. M. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Deram provimento em parte ao recurso do Estado, para dispensar a obrigatoriedade de fornecimento da metodologia específica ABA no tratamento multidisciplinar oferecido à autora, porém com ajuste de carga horária, como apontado no laudo pericial, e fornecimento de atendimento também em fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e psicomotricidade . V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO À SAÚDE CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID 10: F84.0), MAS COM DIAGNÓSTICO ALTERADO EM PERÍCIA PARA TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (CID F90), COM OUTROS TRANSTORNOS ASSOCIADOS TERAPIA MULTIDISCIPLINAR POR MÉTODO ESPECÍFICO (ABA) AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DOS MÉTODOS TRADICIONAIS JÁ OFERECIDOS À AUTORA, TAMPOUCO DE IMPRESCINDIBILIDADE DA ABORDAGEM ESPECÍFICA PERÍCIA MÉDICA DESFAVORÁVEL ANTE A ALTERAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, POR NÃO SER A ABORDAGEM MAIS ADEQUADA AO CASO NECESSIDADE DE AJUSTE DE CARGA HORÁRIA QUE NÃO EVIDENCIA INEFICÁCIA DO MÉTODO CONVENCIONAL ENTES PÚBLICOS DEVEM GARANTIR ACESSO ÀS ESPECIALIDADES INDICADAS, CONFORME MÉTODOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Soares de Salles Abreu (OAB: 533260/SP) (Procurador) - Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - Alana Cristina da Silva - Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor E. DE S. P.
Réu I. V. DA S. M.
Autor J. E. O.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE
OAB: 297263/SP
RENATO SOARES DE SALLES ABREU
OAB: 533260/SP
DANILO PIMENTEL MACHADO
OAB: 480938/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025668-28.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: I. V. da S. M. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Deram provimento em parte ao recurso do Estado, para dispensar a obrigatoriedade de fornecimento da metodologia específica ABA no tratamento multidisciplinar oferecido à autora, porém com ajuste de carga horária, como apontado no laudo pericial, e fornecimento de atendimento também em fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e psicomotricidade . V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO À SAÚDE CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID 10: F84.0), MAS COM DIAGNÓSTICO ALTERADO EM PERÍCIA PARA TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (CID F90), COM OUTROS TRANSTORNOS ASSOCIADOS TERAPIA MULTIDISCIPLINAR POR MÉTODO ESPECÍFICO (ABA) AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DOS MÉTODOS TRADICIONAIS JÁ OFERECIDOS À AUTORA, TAMPOUCO DE IMPRESCINDIBILIDADE DA ABORDAGEM ESPECÍFICA PERÍCIA MÉDICA DESFAVORÁVEL ANTE A ALTERAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, POR NÃO SER A ABORDAGEM MAIS ADEQUADA AO CASO NECESSIDADE DE AJUSTE DE CARGA HORÁRIA QUE NÃO EVIDENCIA INEFICÁCIA DO MÉTODO CONVENCIONAL ENTES PÚBLICOS DEVEM GARANTIR ACESSO ÀS ESPECIALIDADES INDICADAS, CONFORME MÉTODOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Soares de Salles Abreu (OAB: 533260/SP) (Procurador) - Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - Alana Cristina da Silva - Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309