1025217-87.2015.8.26.0071

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025217-87.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Aguativa Golf Resort S/A - Interessado: Yelum Seguros S.A - Apdo/Apte: Luis Gustavo Ramos Peixoto - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Alteraram o acórdão de fls.4321/4341, com determinação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDENIZAÇÃO LAUDO PERICIAL CONSTATOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR EM 75% E ATESTOU A NATUREZA PARCIAL E PERMANENTE DA INCAPACIDADE CABÍVEL O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO (I) “DAS DESPESAS TIDAS PELO REQUERENTE PARA O SEU TRATAMENTO”, (II) DA “REMUNERAÇÃO QUE O REQUERENTE DEIXOU DE AUFERIR NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2014 A AGOSTO DE 2015”, COM O DESCONTO DAS “IMPORTÂNCIAS QUE LHE FORAM PAGAS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014, JANEIRO A AGOSTO DE 2015, E OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES”, (III) DA “REMUNERAÇÃO QUE DEIXARÁ DE SER PAGA AO AUTOR NO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DA EVENTUAL FUTURA CIRURGIA QUE VIER A REALIZAR”, (IV) DE “PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO AUTOR NO VALOR DE R$ 17.275,06”, (V) DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R4 20.000,00, E POR DANOS ESTÉTICOS NO VALOR DE R$ 5.000,00”, E DE PROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA, PARA CONDENAR A “LITISDENUNCIADA A PAGAR À DENUNCIANTE OS VALORES QUE LHE FOREM IMPUTADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, OBSERVADOS OS LIMITES DA APÓLICE” DEVIDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATIVA ÀS DESPESAS PARA O TRATAMENTO MÉDICO DO AUTOR (COM A APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE JULGADO), DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00, E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NA QUANTIA DE R$ 5.000,00 CARACTERIZADA A PERDA FUNCIONAL DE PERCENTUAL (75%) DO TORNOZELO E DO PÉ CABÍVEL A FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA QUE O AUTOR RECEBIA NA DATA DO ACIDENTE RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA NO VALOR DE R$ 5.058,12, DESDE SETEMBRO DE 2015, E PARA AJUSTAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NÚMERO 14.905/2024), MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DETERMINADO O REEXAME DA MATÉRIA PELA PRESIDÊNCIA DE DIREITO PRIVADO (EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1368 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NECESSÁRIA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI NÚMERO 14.905/24, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NÚMEROS 2.199.164/PR E 2.070.882/RS REALIZADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACÓRDÃO DE FLS. 4321/4341 ALTERADO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E O NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA NO VALOR DE R$ 5.058,12, DESDE SETEMBRO DE 2015, COM REAJUSTE ANUAL (VIGÊNCIA DO VALOR A CADA DOZE MESES, COM POSTERIOR ACRÉSCIMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO), E ACRESCIDA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC, AMBOS CONTADOS DESDE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO NÚMERO 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NÚMERO 14.905/2024) E PARA AJUSTAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES AOS TERMOS DECIDIDOS QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO NÚMERO 1.368, OU SEJA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC (QUANDO AMBOS TIVEREM O MESMO TERMO INICIAL) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE IPCA E JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE IPCA (QUANDO HOUVER TERMOS INICIAIS DIFERENTES), MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Sizenando Lisboa Filho (OAB: 12597/PR) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Marcus Vinicius Lopes Ramos Goncalves (OAB: 151499/SP) - Fernando de Oliveira Penteado Cavalheiro (OAB: 333819/SP) - 5º andar