1025169-73.2017.8.26.0196
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Serviços de Saúde
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1025169-73.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ailza Aparecida Santiago de Oliveira - Vistos. Processo em ordem. Os autos aguardam a vinda do laudo pericial desde março/2022 (fls. 522), com reiteradas intimações (fls. 545, 555, 578/579, 597, 607 e 627/628). Embora o Instituto tenha noticiado a intimação do perito em outubro/2023, março/2024 e outubro (fls. 620), o laudo não veio para os autos. Nova perícia foi solicitada em agosto de 2025 (fls. 648/650), com cobrança do agendamento em janeiro de 2026 (fls. 661/663). O Instituto mantém-se inerte. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo referente a perícia realizada no passado, concedendo ao perito o prazo de dez dias para a confecção, ou, no caso de inviabilidade, o agendamento de nova pesquisa (ofício de fls. 648/650 dos autos), com presteza, uma vez que o imbróglio se mostra desarrazoado. No decurso do prazo, permanecendo a inércia do perito e/ou do responsável pelo Setor de Agendamentos, poderá ficar caracterizado o crime de desobediência. Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria do órgão pericial (IMESC), com cópia desta decisão e do histórico de intimações infrutíferas (fls. 522, 545, 555, 578/579, 597, 607, 620, 627/628, 648/650 e 661/663), para ciência da mora reiterada no cumprimento das requisições judiciais deste Juízo e adoção das providências administrativas cabíveis. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 20 de julho de 2026. - ADV: JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), ANA BEATRIZ JUNQUEIRA MUNHOZ (OAB 366796/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AILZA APARECIDA SANTIAGO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA
OAB: 389934/SP
ANA BEATRIZ JUNQUEIRA MUNHOZ
OAB: 366796/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1025169-73.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ailza Aparecida Santiago de Oliveira - Vistos. Processo em ordem. Os autos aguardam a vinda do laudo pericial desde março/2022 (fls. 522), com reiteradas intimações (fls. 545, 555, 578/579, 597, 607 e 627/628). Embora o Instituto tenha noticiado a intimação do perito em outubro/2023, março/2024 e outubro (fls. 620), o laudo não veio para os autos. Nova perícia foi solicitada em agosto de 2025 (fls. 648/650), com cobrança do agendamento em janeiro de 2026 (fls. 661/663). O Instituto mantém-se inerte. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo referente a perícia realizada no passado, concedendo ao perito o prazo de dez dias para a confecção, ou, no caso de inviabilidade, o agendamento de nova pesquisa (ofício de fls. 648/650 dos autos), com presteza, uma vez que o imbróglio se mostra desarrazoado. No decurso do prazo, permanecendo a inércia do perito e/ou do responsável pelo Setor de Agendamentos, poderá ficar caracterizado o crime de desobediência. Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria do órgão pericial (IMESC), com cópia desta decisão e do histórico de intimações infrutíferas (fls. 522, 545, 555, 578/579, 597, 607, 620, 627/628, 648/650 e 661/663), para ciência da mora reiterada no cumprimento das requisições judiciais deste Juízo e adoção das providências administrativas cabíveis. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 20 de julho de 2026. - ADV: JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), ANA BEATRIZ JUNQUEIRA MUNHOZ (OAB 366796/SP)