1024962-95.2022.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 1024962-95.2022.8.26.0100/SP AUTOR : LUCIANO CASTRO FERRAREZI LTDA ADVOGADO(A) : LETÍCIA CAMPOS ALMEIDA (OAB SP230468) ADVOGADO(A) : ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB SP149130) RÉU : C. S. VULCANIS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB SP160547) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 128: Trata-se de embargos de declaração opostos em face do despacho proferido no evento 119 ( 119.141 ). A rigor, o despacho em questão não apresenta sequer conteúdo decisório, limitando-se dar impulso ao feito após o recolhimento dos honorários periciais, com início da perícia já deferida há muito. Não obstante, passa-se a análise dos pedidos. (i) "OMISSÃO em relação à ausência de arquivos para periciar" : O despacho não apresenta omissão nesse ponto, pois nada havia a ser decidido a esse respeito. A perícia já foi determinada há muito e cabe apenas ao Perito aferir e examinar os arquivos disponibilizados, se preciso requisitando previamente tudo mais que entender necessário ao exame pericial. (ii) " após a juntada de documentos pela parte Ré, seja a Autora intimada para se manifestar e juntar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias ". O despacho não apresenta omissão nesse ponto, pois nada havia a ser decidido a esse respeito. O prazo para quesitos já foi concedido em saneador proferido em 10/2023 ( 44.62 ), tendo decorrido há mais de dois anos. (iii) " RECONSIDERAR A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 618, em razão da real condição econômico-financeira da parte Ré, determinando-se a retenção dos depósitos judiciais realizados pela XCAVE até a resolução de mérito da presente lide". O despacho não apresenta omissão nesse ponto, pois foi bastante claro e não há nada a reconsiderar. A parcela de honorários depositada nos autos pela requerida deve ser devolvida pois restou decidido no feito que a prova deve ser custeada pela parte autora, não se justificando a retenção pretendida como espécie de "garantia" futura. (iv) " determinar o SOBRESTAMENTO do início dos trabalhos periciais, considerando a ausência de condições essenciais para a sua realização". Não há que se falar em suspensão de perícia deferida em 10/2023, por decisão já atingida pela preclusão. Caberá ao perito dar início ao exame pericial e - se o caso - avaliar quaisquer circunstâncias que dificultem ou impeçam a perícia. Por fim, cabe ressaltar que as determinações do i. Desembargador Relator constantes da decisão concessiva de efeito suspensivo não mais subsistem, ante o não conhecimento do agravo de instrumento interposto. Pelas razões acima, rejeito os embargos de declaração do evento 128. int. 06/08/2026 Juízo Titular I - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro LUIZ RAPHAEL NARDY LENCIONI VALDEZ