1024938-33.2023.8.26.0003
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024938-33.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Massimo Vila Mascote - Apelado: Frank Philippe Maestre - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *EMBARGOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMBARGADO, QUE VISA À ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PUGNANDO NO MÉRITO PELA REFORMA PARA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, COM A MANUTENÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO PELA QUANTIA INDICADA NAS PLANILHAS. EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA DOS AUTOS, FORMADA POR DOCUMENTOS E PERÍCIA, QUE ERA SUFICIENTE PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR “EXPERT” DE CONFIANÇA DO JUÍZO, QUE CONFIRMOU QUE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO EMBARGANTE E LEVANTADOS PELO EMBARGADO FORAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EVIDENCIANDO PAGAMENTO SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS INCLUÍDOS NO RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS CORRETAMENTE AFASTADOS, POR CONFIGURAREM “BIS IN IDEM”, DIANTE DA PREVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA QUE JÁ FOI EXAMINADA POR ESTA CÂMARA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2130811-14.2023.8.26.0000, EM CUJA OCASIÃO FOI DELIMITADA O RITO DA EXECUÇÃO FOI FIXADA A VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 827 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO PATRONO DO EMBARGANTE QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONDOMíNIO MASSIMO VILA MASCOTE
Réu FRANK PHILIPPE MAESTRE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO GOMES BASSE
OAB: 252527/SP
PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO
OAB: 196899/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024938-33.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Massimo Vila Mascote - Apelado: Frank Philippe Maestre - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *EMBARGOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMBARGADO, QUE VISA À ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PUGNANDO NO MÉRITO PELA REFORMA PARA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, COM A MANUTENÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO PELA QUANTIA INDICADA NAS PLANILHAS. EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA DOS AUTOS, FORMADA POR DOCUMENTOS E PERÍCIA, QUE ERA SUFICIENTE PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR “EXPERT” DE CONFIANÇA DO JUÍZO, QUE CONFIRMOU QUE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO EMBARGANTE E LEVANTADOS PELO EMBARGADO FORAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EVIDENCIANDO PAGAMENTO SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS INCLUÍDOS NO RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS CORRETAMENTE AFASTADOS, POR CONFIGURAREM “BIS IN IDEM”, DIANTE DA PREVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA QUE JÁ FOI EXAMINADA POR ESTA CÂMARA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2130811-14.2023.8.26.0000, EM CUJA OCASIÃO FOI DELIMITADA O RITO DA EXECUÇÃO FOI FIXADA A VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 827 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO PATRONO DO EMBARGANTE QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - 5º andar