1024724-38.2023.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024724-38.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria Luísa Montans Watanabe - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário. V. U. - PRESTAÇÃO SANITÁRIA DISPENSAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CONTROLE DA GLICEMIA, INSULINA E ACESSÓRIOS COM GRATUIDADE A PESSOA HIPOSSUFICIENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES TIPO I LAUDO PERICIAL ATESTANDO A IMPRESCINDIBILIDADE PARA A PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES IRREVERSÍVEIS À SAÚDE HONORÁRIOS DE ADVOGADO REARBITRAMENTO COM ADOÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Autor JUíZO EX OFFICIO
Réu MARIA LUíSA MONTANS WATANABE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI
OAB: 173719/SP
CLAUDIA SANTORO
OAB: 155426/SP
FERNANDA PAULINO
OAB: 308456/SP
CLAUDIA MARINI ISOLA
OAB: 132551/SP
LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO
OAB: 185666/SP
RAFAEL GOMES CORRÊA
OAB: 168310/SP
MILDRED PERROTTI
OAB: 153889/SP
LUCAS LAURITO DRIGHETTI
OAB: 435515/SP
PRISCILA CARDOSO CASTREGINI
OAB: 207333/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024724-38.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria Luísa Montans Watanabe - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação e ao reexame necessário. V. U. - PRESTAÇÃO SANITÁRIA DISPENSAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CONTROLE DA GLICEMIA, INSULINA E ACESSÓRIOS COM GRATUIDADE A PESSOA HIPOSSUFICIENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES TIPO I LAUDO PERICIAL ATESTANDO A IMPRESCINDIBILIDADE PARA A PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES IRREVERSÍVEIS À SAÚDE HONORÁRIOS DE ADVOGADO REARBITRAMENTO COM ADOÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - 1º andar