1024719-08.2019.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024719-08.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Aline Souza de Oliveira - Apelado: Companhia de Habitação Popular de Votorantim - Apelado: Infratécnica Engenharia e Construções Ltda - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIMEM A AUTORA DE DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL - LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS DE PROJETO, EXECUÇÃO OU MATERIAIS ADEQUADOS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE A AFASTAR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU DE LESÃO EXTRAORDINÁRIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE NÃO CONFIGURADA PELO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP) - Willian Donizete Rodrigues (OAB: 303272/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALINE SOUZA DE OLIVEIRA
Réu COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE VOTORANTIM
Réu INFRATéCNICA ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WILLIAN DONIZETE RODRIGUES
OAB: 303272/SP
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
OAB: 238982/SP
ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
OAB: 272823/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024719-08.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Aline Souza de Oliveira - Apelado: Companhia de Habitação Popular de Votorantim - Apelado: Infratécnica Engenharia e Construções Ltda - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIMEM A AUTORA DE DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL - LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS DE PROJETO, EXECUÇÃO OU MATERIAIS ADEQUADOS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE A AFASTAR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU DE LESÃO EXTRAORDINÁRIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE NÃO CONFIGURADA PELO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP) - Willian Donizete Rodrigues (OAB: 303272/SP) - 4º andar