1024533-56.2014.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024533-56.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: NILTON DE SOUZA FERNANDES e outro - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA R. SENTENÇA QUE ARBITROU O VALOR DE INDENIZAÇÃO CONFORME APURADO EM LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA VALOR DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EXPROPRIANTE ANTES DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE, NÃO INFERIOR AO MONTANTE ARBITRADO NO R. DECISUM, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ FALAR EM INCIDÊNCIA DESSES CONSECTÁRIOS PRECEDENTES DO COL. STJ, DESTA C. CÂMARA E CORTE DE JUSTIÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIMENTO DO ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO NO ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3365/1941, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO EXPROPRIANTE MANIFESTOU EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DO BEM APURADO EM LAUDO PERICIAL, QUE SERVIU DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, EFETUANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO MONTANTE REFORMA DA R. SENTENÇA PARA AFASTAR JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA ESPÉCIE, BEM COMO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Verena Carvalhal Garcia (OAB: 275357/SP) (Procurador) - Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Réu NILTON DE SOUZA FERNANDES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES
OAB: 393963/SP
VERENA CARVALHAL GARCIA
OAB: 275357/SP
EDUARDO TADEU GONÇALES
OAB: 174404/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024533-56.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: NILTON DE SOUZA FERNANDES e outro - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA R. SENTENÇA QUE ARBITROU O VALOR DE INDENIZAÇÃO CONFORME APURADO EM LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA VALOR DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EXPROPRIANTE ANTES DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE, NÃO INFERIOR AO MONTANTE ARBITRADO NO R. DECISUM, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ FALAR EM INCIDÊNCIA DESSES CONSECTÁRIOS PRECEDENTES DO COL. STJ, DESTA C. CÂMARA E CORTE DE JUSTIÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIMENTO DO ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO NO ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3365/1941, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO EXPROPRIANTE MANIFESTOU EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DO BEM APURADO EM LAUDO PERICIAL, QUE SERVIU DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, EFETUANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO MONTANTE REFORMA DA R. SENTENÇA PARA AFASTAR JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA ESPÉCIE, BEM COMO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Verena Carvalhal Garcia (OAB: 275357/SP) (Procurador) - Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - 1° andar