1024353-40.2024.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024353-40.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: H. D. e outro - Apelada: E. M. da S. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. E. M. D. S. AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS CONTRA C. D. G. O. M. L. A., ALEGANDO INSATISFAÇÃO COM CIRURGIA PLÁSTICA REALIZADA, QUE RESULTOU EM DEFORMIDADES E DESCONFORTO. PLEITEOU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÕES. A RÉ CONTESTOU, NEGANDO FALHA NOS SERVIÇOS. LAUDO PERICIAL INDICOU RETARDO NO DIAGNÓSTICO DE COMPLICAÇÃO, SEM SEQUELAS FUNCIONAIS OU ESTÉTICAS. SENTENÇA CONDENOU A RÉ A PAGAR DANOS MORAIS E MATERIAIS, MAS NEGOU DANOS ESTÉTICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS; (II) A VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL; (III) A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE E A ALEGADA AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO; (IV) A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS; (V) A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPÕE À RÉ O ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO.4. A PERÍCIA CONFIRMOU RETARDO NO DIAGNÓSTICO, CARACTERIZANDO FALHA NO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ ABRANGE FALHAS NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO, NÃO SE LIMITANDO À TÉCNICA CIRÚRGICA. A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS É MANTIDA, POIS A FALHA NO SERVIÇO FRUSTROU O RESULTADO CONTRATADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ABRANGE FALHAS NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. 2. A FALHA NO SERVIÇO, COMPROVADA POR PERÍCIA, JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, § 11, 141, 492. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Penna Torini (OAB: 274346/SP) - Ricardo de Arruda (OAB: 496968/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E. M. DA S.
Autor H. D.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO PENNA TORINI
OAB: 274346/SP
RICARDO DE ARRUDA
OAB: 496968/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024353-40.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: H. D. e outro - Apelada: E. M. da S. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. E. M. D. S. AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS CONTRA C. D. G. O. M. L. A., ALEGANDO INSATISFAÇÃO COM CIRURGIA PLÁSTICA REALIZADA, QUE RESULTOU EM DEFORMIDADES E DESCONFORTO. PLEITEOU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÕES. A RÉ CONTESTOU, NEGANDO FALHA NOS SERVIÇOS. LAUDO PERICIAL INDICOU RETARDO NO DIAGNÓSTICO DE COMPLICAÇÃO, SEM SEQUELAS FUNCIONAIS OU ESTÉTICAS. SENTENÇA CONDENOU A RÉ A PAGAR DANOS MORAIS E MATERIAIS, MAS NEGOU DANOS ESTÉTICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS; (II) A VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL; (III) A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE E A ALEGADA AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO; (IV) A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS; (V) A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPÕE À RÉ O ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO.4. A PERÍCIA CONFIRMOU RETARDO NO DIAGNÓSTICO, CARACTERIZANDO FALHA NO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ ABRANGE FALHAS NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO, NÃO SE LIMITANDO À TÉCNICA CIRÚRGICA. A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS É MANTIDA, POIS A FALHA NO SERVIÇO FRUSTROU O RESULTADO CONTRATADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ABRANGE FALHAS NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. 2. A FALHA NO SERVIÇO, COMPROVADA POR PERÍCIA, JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, § 11, 141, 492. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Penna Torini (OAB: 274346/SP) - Ricardo de Arruda (OAB: 496968/SP) - 4º andar