1024183-62.2025.8.26.0577

Processo 1024183-62.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S.P. - P.P. - Vistos. Para fins de melhor analisar a situação financeira do alimentante e o rol de bens e valores partilháveis, defiro a realização de pesquisas em nome de ambas as partes, quais sejam: SISBAJUD (apuração dos valores constantes nas contas das partes na data da separação de fato e na data atual), RENAJUD, INFOJUD (declarações dos últimos dois anos) e ARISP. Deverá o requerido proceder ao recolhimento das custas das pesquisas acima em nome da requerente, no prazo de 05 dias, no valor total de 04 UFESP'S (02 para as pesquisas SISBAJUD, 01 para a pesquisa RENAJUD, e 01 para a pesquisa INFOJUD). A pesquisa ARISP é isenta de custas. As pesquisas em nome do requerido são diligências do juízo, logo, independem do recolhimento de custas. Informem as partes, no mesmo prazo de 05 dias, a data da separação de fato, para fins de realização das pesquisas SISBAJUD. No mais, diante das peculiaridades do caso envolvendo o filho menor, entendo necessária a realização de estudos psicossociais para fins de melhor analisar as questões aqui tratadas. Assim, determino a realização de estudos psicológicos e sociais. Considerando a possibilidade de decurso de razoável lapso temporal até a conclusão dos estudos, em razão da sobrecarga de trabalho do setor técnico, muitas vezes com designação de datas superando um ano de espera, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 05 dias, a respeito da possibilidade de realização de estudos sociais e psicológicos de forma particular, através da nomeação de assistente social e psicóloga pelo Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, com custo de honorários de R$ 680,00 para a assistente social e R$ 1.200,00 para a psicóloga, rateando-se os honorários em 50% para cada uma das partes. Ressalto ainda que tais estudos são realizados de forma particular em decorrência da ausência de custeio de tal serviço pela Defensoria Pública do Estado, logo, independem da concessão ou não da gratuidade de justiça a alguma das partes. Em caso de concordância, deverão as partes proceder desde já ao recolhimento das custas de honorários, no mesmo prazo. Caso somente uma das partes concorde em realizar os estudos de forma particular, será concedida vista para informar se aceitará arcar com a totalidade dos honorários, ou se aceitará realizar os estudos pelo setor técnico, oportunidade em que os valores pagos serão devolvidos através de levantamento via MLE, cujo formulário deverá desde já ser apresentado. Na ausência de manifestação, presumir-se-á a negativa da realização dos estudos de forma particular, momento em que serão nomeadas as profissionais do setor técnico da Comarca. Não se tratando de perícia propriamente dita, não se mostram necessárias a indicação de assistente técnico ou apresentação de quesitos. Não obstante, concedo às partes o mesmo prazo de 05 dias para que informem, de forma sucinta, quais pontos controvertidos desejam sanar com a realização dos estudos. Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP)