1023956-34.2021.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023956-34.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: E. de S. P. - Apte/Apdo: S. S. da C. C. do E. D. S. P. - S. ( do H. G. de I. da S. - Recorrente: J. E. O. - Apda/Apte: Y. V. H. L. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO OBSTÉTRICO. AUTORA QUE SOFREU SEQUELAS PERMANENTES POR HIPÓXIA NEONATAL, DEVIDO AO PROLONGAMENTO DO TRABALHO DE PARTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADA. ENTIDADE PRIVADA GESTORA DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O ENTE PÚBLICO ESTADUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTROLE DA VITALIDADE FETAL (PARTOGRAMA) E INSISTÊNCIA NA CONDUÇÃO DO PARTO NORMAL EVIDENCIAM CONDUTA NEGLIGENTE E IMPERITA DA EQUIPE MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. NECESSIDADE, CONTUDO, DE REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS, BEM COMO MAJORAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA ARBITRADA, CONFORME A GRAVIDADE DAS SEQUELAS E INCAPACIDADE ABSOLUTA E PERMANENTE DA AUTORA. DEFINIÇÃO, AINDA, DO TERMO INICIAL E FINAL DO RECEBIMENTO DA PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO DE NOVAS INDENIZAÇÕES E ACOMPANHAMENTOS À VÍTIMA E AOS PAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTOS E RESPECTIVO PEDIDO NÃO FORMULADOS INICIALMENTE. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.010 E 1.013 DO CPC.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Daniel Soares de Melo (OAB: 264438/SP) - Damião da Silva Costa (OAB: 434031/SP) - Jose Antonio de Novaes Ribeiro (OAB: 96833/SP) - Raquel da Conceição Holanda - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor E. DE S. P.
Autor J. E. O.
Autor S. S. DA C. C. DO E. D. S. P. S. G. DO H. G. DE I. DA S.
Réu Y. V. H. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TARCISIO RODOLFO SOARES
OAB: 103898/SP
DANIEL SOARES DE MELO
OAB: 264438/SP
MURILO RODRIGUES JUNIOR
OAB: 329703/SP
JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO
OAB: 96833/SP
DAMIÃO DA SILVA COSTA
OAB: 434031/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023956-34.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: E. de S. P. - Apte/Apdo: S. S. da C. C. do E. D. S. P. - S. ( do H. G. de I. da S. - Recorrente: J. E. O. - Apda/Apte: Y. V. H. L. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO OBSTÉTRICO. AUTORA QUE SOFREU SEQUELAS PERMANENTES POR HIPÓXIA NEONATAL, DEVIDO AO PROLONGAMENTO DO TRABALHO DE PARTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADA. ENTIDADE PRIVADA GESTORA DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O ENTE PÚBLICO ESTADUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTROLE DA VITALIDADE FETAL (PARTOGRAMA) E INSISTÊNCIA NA CONDUÇÃO DO PARTO NORMAL EVIDENCIAM CONDUTA NEGLIGENTE E IMPERITA DA EQUIPE MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. NECESSIDADE, CONTUDO, DE REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS, BEM COMO MAJORAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA ARBITRADA, CONFORME A GRAVIDADE DAS SEQUELAS E INCAPACIDADE ABSOLUTA E PERMANENTE DA AUTORA. DEFINIÇÃO, AINDA, DO TERMO INICIAL E FINAL DO RECEBIMENTO DA PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO DE NOVAS INDENIZAÇÕES E ACOMPANHAMENTOS À VÍTIMA E AOS PAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTOS E RESPECTIVO PEDIDO NÃO FORMULADOS INICIALMENTE. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.010 E 1.013 DO CPC.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Daniel Soares de Melo (OAB: 264438/SP) - Damião da Silva Costa (OAB: 434031/SP) - Jose Antonio de Novaes Ribeiro (OAB: 96833/SP) - Raquel da Conceição Holanda - 1° andar