1023920-43.2019.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023920-43.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Invistabens Empreendimentos Imobiliários Ltda-me - Apelado: Alexandre Pinheiro da Silva - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPREITADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PRINCIPAL, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RÉ-RECONVINTE A INDENIZAR O AUTOR-RECONVINDO NOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, NO MONTANTE DE R$ 13.500,00, A SER ATUALIZADO DESDE A DATA DE VENCIMENTO DO ORÇAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, CARACTERIZANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 20. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samira Pereira Lourenço dos Santos (OAB: 74392/DF) - Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA
Autor INVISTABENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA-ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RONNY KLEBER MORAES FRANCO
OAB: 274728/SP
SAMIRA PEREIRA LOURENÇO DOS SANTOS
OAB: 74392/DF
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023920-43.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Invistabens Empreendimentos Imobiliários Ltda-me - Apelado: Alexandre Pinheiro da Silva - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPREITADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PRINCIPAL, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RÉ-RECONVINTE A INDENIZAR O AUTOR-RECONVINDO NOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, NO MONTANTE DE R$ 13.500,00, A SER ATUALIZADO DESDE A DATA DE VENCIMENTO DO ORÇAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, CARACTERIZANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 20. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samira Pereira Lourenço dos Santos (OAB: 74392/DF) - Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP) - 5º andar