1023425-23.2020.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023425-23.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Zailde Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Express Transportes Urbanos Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ.RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL. INVIÁVEL FALAR EM HIPÓTESE DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR OU EM CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. LESÕES DECORRENTES DE MOVIMENTO BRUSCO DO ÔNIBUS, QUE ENSEJOU O LANÇAMENTO DA AUTORA PARA O ALTO E CONSEQUENTE QUEDA. INCIDÊNCIA, TAMBÉM, DO ARTIGO 14 E SEU PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE DEIXA CLARO TER A AUTORA CONDIÇÕES DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA QUE NÃO A ANTERIOR, MEDIANTE ADAPTAÇÃO. INVIÁVEL, ASSIM, A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS “CONTÍNUOS E PERMANENTES”. INEXISTÊNCIA DE PLEITO DE TAL NATUREZA NA PETIÇÃO INICIAL. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO DESCABIDO NESTA SEDE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DEVENDO, SE O CASO, SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. AUTORA QUE SOFREU GRAVES LESÕES (INCLUSIVE FRATURA), ENFRENTA SEQUELAS PERMANENTES, E, AINDA, SE VIU OBRIGADA A MUDAR DE ATIVIDADE. DANOS PRESUMIDOS DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO SENDO POSSÍVEL FALAR EM ABORRECIMENTO COTIDIANO. VALOR FIXADO, DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE NÃO PODE SER TIDO POR EXCESSIVO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE. EVIDENTE HIPÓTESE DE ABALO PSÍQUICO.R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP) - Hingrid Agoston Lazarini (OAB: 460506/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (28/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA
Autor ZAILDE ALVES DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HINGRID AGOSTON LAZARINI
OAB: 460506/SP
VIVIANE DIAS FIGUEIREDO
OAB: 326997/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023425-23.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Zailde Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Express Transportes Urbanos Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ.RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL. INVIÁVEL FALAR EM HIPÓTESE DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR OU EM CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. LESÕES DECORRENTES DE MOVIMENTO BRUSCO DO ÔNIBUS, QUE ENSEJOU O LANÇAMENTO DA AUTORA PARA O ALTO E CONSEQUENTE QUEDA. INCIDÊNCIA, TAMBÉM, DO ARTIGO 14 E SEU PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE DEIXA CLARO TER A AUTORA CONDIÇÕES DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA QUE NÃO A ANTERIOR, MEDIANTE ADAPTAÇÃO. INVIÁVEL, ASSIM, A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS “CONTÍNUOS E PERMANENTES”. INEXISTÊNCIA DE PLEITO DE TAL NATUREZA NA PETIÇÃO INICIAL. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO DESCABIDO NESTA SEDE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DEVENDO, SE O CASO, SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. AUTORA QUE SOFREU GRAVES LESÕES (INCLUSIVE FRATURA), ENFRENTA SEQUELAS PERMANENTES, E, AINDA, SE VIU OBRIGADA A MUDAR DE ATIVIDADE. DANOS PRESUMIDOS DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO SENDO POSSÍVEL FALAR EM ABORRECIMENTO COTIDIANO. VALOR FIXADO, DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE NÃO PODE SER TIDO POR EXCESSIVO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE. EVIDENTE HIPÓTESE DE ABALO PSÍQUICO.R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP) - Hingrid Agoston Lazarini (OAB: 460506/SP) - 3º andar