1023330-59.2024.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023330-59.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Francisco Liduino Viana Silva - Apelado: Solo Comércio de Veículos Ltda. - Apelado: Stellantis Automoveis Brasil Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REPARO DO AUTOMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA REALIZAÇÃO DOS REPAROS NO MOTOR, QUE AINDA ERA COBERTO POR GARANTIA CONTRATUAL - DEMAIS REPAROS QUE NÃO SÃO DE OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES, EM RAZÃO DA EXPIRAÇÃO DA GARANTIA - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE DESABONEM O TRABALHO CIENTÍFICO DO SR. EXPERT - DEMORA NA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL - CONCORRÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA A DELONGA AO NÃO ARCAR COM O CUSTEIO DOS REPAROS NÃO COBERTOS PELA GARANTIA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP) - Fabricio Gomes Secundino (OAB: 147413/SP) - Marcelo Rodrigues de Souza (OAB: 148225/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FRANCISCO LIDUINO VIANA SILVA
Réu SOLO COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.
Réu STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB: 317407/SP
FABRICIO GOMES SECUNDINO
OAB: 147413/SP
SIMONE FERRAZ DE ARRUDA
OAB: 201753/SP
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
OAB: 148225/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023330-59.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Francisco Liduino Viana Silva - Apelado: Solo Comércio de Veículos Ltda. - Apelado: Stellantis Automoveis Brasil Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REPARO DO AUTOMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA REALIZAÇÃO DOS REPAROS NO MOTOR, QUE AINDA ERA COBERTO POR GARANTIA CONTRATUAL - DEMAIS REPAROS QUE NÃO SÃO DE OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES, EM RAZÃO DA EXPIRAÇÃO DA GARANTIA - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE DESABONEM O TRABALHO CIENTÍFICO DO SR. EXPERT - DEMORA NA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL - CONCORRÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA A DELONGA AO NÃO ARCAR COM O CUSTEIO DOS REPAROS NÃO COBERTOS PELA GARANTIA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP) - Fabricio Gomes Secundino (OAB: 147413/SP) - Marcelo Rodrigues de Souza (OAB: 148225/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - 5º andar