1023248-61.2020.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023248-61.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: S. F. S. de S. S. E. LIMITADA - Apda/Apte: D. R. M. dos S. - Apelado: P. S. LTDA - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora, por VU - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA BUSCA COMPELIR A OPERADORA DE SEU PLANO DE SAÚDE A COBRIR DESPESAS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, PERDEU CERCA DE 62KG, RESULTANDO EM EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ, CAUSANDO DESCONFORTO FÍSICO E PSÍQUICO. A OPERADORA NEGOU AUTORIZAÇÃO, ALEGANDO CARÁTER ESTÉTICO DAS CIRURGIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE AS CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO; (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POSSUI CARÁTER REPARADOR, ENQUANTO AS DEMAIS CIRURGIAS SÃO ESTÉTICAS.4. A RECUSA DE COBERTURA NÃO FOI MANIFESTAMENTE INFUNDADA, NÃO CONFIGURANDO CONDUTA ABUSIVA OU INJUSTIFICÁVEL PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.5. A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FOI RECONHECIDA, POIS A AUTORA TEVE PARTE DE SEU PEDIDO ACOLHIDO, ENQUANTO A RÉ FOI VENCIDA EM PARCELA RELEVANTE DA DEMANDA, JUSTIFICANDO O RATEIO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu D. R. M. DOS S.
Réu P. S. L.
Autor S. F. S. DE S. S. E. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB: 324495/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023248-61.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: S. F. S. de S. S. E. LIMITADA - Apda/Apte: D. R. M. dos S. - Apelado: P. S. LTDA - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora, por VU - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA BUSCA COMPELIR A OPERADORA DE SEU PLANO DE SAÚDE A COBRIR DESPESAS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, PERDEU CERCA DE 62KG, RESULTANDO EM EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ, CAUSANDO DESCONFORTO FÍSICO E PSÍQUICO. A OPERADORA NEGOU AUTORIZAÇÃO, ALEGANDO CARÁTER ESTÉTICO DAS CIRURGIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE AS CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO; (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POSSUI CARÁTER REPARADOR, ENQUANTO AS DEMAIS CIRURGIAS SÃO ESTÉTICAS.4. A RECUSA DE COBERTURA NÃO FOI MANIFESTAMENTE INFUNDADA, NÃO CONFIGURANDO CONDUTA ABUSIVA OU INJUSTIFICÁVEL PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.5. A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FOI RECONHECIDA, POIS A AUTORA TEVE PARTE DE SEU PEDIDO ACOLHIDO, ENQUANTO A RÉ FOI VENCIDA EM PARCELA RELEVANTE DA DEMANDA, JUSTIFICANDO O RATEIO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar