1023197-29.2021.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023197-29.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Renato de Morais - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O AUTOR APRESENTA INCAPACIDADE PARCIAL DECORRENTE DE SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR (CID M75.1), CARACTERIZADA COMO DOENÇA AGRAVADA POR ESFORÇOS REPETITIVOS, SEM NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM A QUEDA NARRADA E SEM ENQUADRAMENTO NO CONCEITO CONTRATUAL DE ACIDENTE PESSOAL. COBERTURA SECURITÁRIA RESTRITA AOS RISCOS OBJETIVAMENTE ASSUMIDOS PELA SEGURADORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 757 E 760 DO CC, SENDO INVIÁVEL AMPLIAR JUDICIALMENTE A GARANTIA PARA HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NA APÓLICE. EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA OCUPACIONAL AO ACIDENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO SE ESTENDE, AUTOMATICAMENTE, AO CONTRATO DE SEGURO PRIVADO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DOS REQUISITOS PARA A COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD), PORQUANTO PRESERVADA A AUTONOMIA DO SEGURADO PARA OS ATOS ESSENCIAIS DA VIDA DIÁRIA, NÃO CARACTERIZADA A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, COMPLETO, FUNDAMENTADO E CORROBORADO POR ESCLARECIMENTOS POSTERIORES, INEXISTINDO ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A JUSTIFICAR SUA DESCONSIDERAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA (ARTS. 479 E 480 DO CPC). ELEMENTOS PRODUZIDOS EM DEMANDA TRABALHISTA OU ACIDENTÁRIA QUE NÃO VINCULAM A SEGURADORA, ESTRANHA ÀQUELAS RELAÇÕES PROCESSUAIS, PODENDO SER APRECIADOS APENAS COMO PROVA EMPRESTADA EM CONJUNTO COM O ACERVO PROBATÓRIO DESTES AUTOS (ART. 506 DO CPC). PRECEDENTES. NEGATIVA DE COBERTURA LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSé RENATO DE MORAIS
Réu METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA HONORIO YAZBEK
OAB: 162811/SP
MÔNICA FREITAS RISSI
OAB: 173437/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023197-29.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Renato de Morais - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O AUTOR APRESENTA INCAPACIDADE PARCIAL DECORRENTE DE SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR (CID M75.1), CARACTERIZADA COMO DOENÇA AGRAVADA POR ESFORÇOS REPETITIVOS, SEM NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM A QUEDA NARRADA E SEM ENQUADRAMENTO NO CONCEITO CONTRATUAL DE ACIDENTE PESSOAL. COBERTURA SECURITÁRIA RESTRITA AOS RISCOS OBJETIVAMENTE ASSUMIDOS PELA SEGURADORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 757 E 760 DO CC, SENDO INVIÁVEL AMPLIAR JUDICIALMENTE A GARANTIA PARA HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NA APÓLICE. EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA OCUPACIONAL AO ACIDENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO SE ESTENDE, AUTOMATICAMENTE, AO CONTRATO DE SEGURO PRIVADO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DOS REQUISITOS PARA A COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD), PORQUANTO PRESERVADA A AUTONOMIA DO SEGURADO PARA OS ATOS ESSENCIAIS DA VIDA DIÁRIA, NÃO CARACTERIZADA A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, COMPLETO, FUNDAMENTADO E CORROBORADO POR ESCLARECIMENTOS POSTERIORES, INEXISTINDO ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A JUSTIFICAR SUA DESCONSIDERAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA (ARTS. 479 E 480 DO CPC). ELEMENTOS PRODUZIDOS EM DEMANDA TRABALHISTA OU ACIDENTÁRIA QUE NÃO VINCULAM A SEGURADORA, ESTRANHA ÀQUELAS RELAÇÕES PROCESSUAIS, PODENDO SER APRECIADOS APENAS COMO PROVA EMPRESTADA EM CONJUNTO COM O ACERVO PROBATÓRIO DESTES AUTOS (ART. 506 DO CPC). PRECEDENTES. NEGATIVA DE COBERTURA LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 5º andar